Procedimento Comum Cível 0311515-42.2016.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311515-42.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2024, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245, SC024475

26/08/2024, 12:01

Juntada de Petição

24/08/2024, 11:36

Juntada de Petição

24/08/2024, 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

22/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 8620931, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4404095&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4404095</a>

22/08/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM DE MELLO PINHEIRO

22/08/2024, 14:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8620931 - R$ 1.479,17

22/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

21/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM DE MELLO PINHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.

21/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2024, 11:43

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03115154220168240005/TJSC

21/08/2024, 07:43

Documentos

DESPACHO

•18/03/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Miriam de Mello Pinheiro na presente Ação de Rescisão de Contrato ajuizada em face de Alameda dos Ipês Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda., declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:a) decretar a resolução do "contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel em construção" de fls. 24/36, determinando o retorno das partes ao estado anterior), por não ter entregue a obra concluída no prazo contratado, mesmo após a tolerância de 180 dias;b) condenar a ré a devolver à autora de o valor de R$ 16.447,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e sete reais) a título de sinal na forma simples, com correção monetária desde o pagamento (21.03.2014 - fl. 25) e juros de mora desde a citação à razão de 1% (um por cento) ao mês;c) condenar o réu a pagar à autora multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor pago (R$ 16.447,00), com correção monetária desde o pagamento e juros de mora desde a citação à razão de 1% (um por cento) ao mês;d) condenar o réu a pagar à autora o valor do aluguel desde a data da entrega prometida (01.11.2015, já contatado o tempo de tolerância de 180 dias) até o dia em que o réu ficou definitivamente ciente da intenção da autora em resolver a avença (27.09.2016, fl. 38), no valor equivalente a 0,5% ao mês do valor de compra a título de aluguel (cláusula décima segunda, §3º).Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquive-se. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Jackson José Bertelli Kramer (OAB 22824/SC), Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Roger Cristian Wachhol

12/04/2018, 19:07

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245, SC024475

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM DE MELLO PINHEIRO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8620931 - R$ 1.479,17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM DE MELLO PINHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03115154220168240005/TJSC

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