Usucapião 0304410-31.2016.8.24.0064 - TJSC

Usucapião 0304410-31.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Expedido termo - Aberta a audiência e feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inviável a conciliação, foi tomado o depoimento pessoal de Juliana Aparecida Barth e de Pedro Cristiano da Silva e, em seguida, procedeu-se à oitiva das testemunhas arroladas nos autos e acima nominadas. A audiência foi registrada em meio audiovisual, nos termos do art. 241-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento 20, de 07 de agosto de 2009, destinando-se a gravação única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio, punida na forma da Lei (art. 20 da Lei n. 10.406/2002), ex vi do art. 241-C da mesma normativa. Consigna-se que, de acordo com o art. 36 da Resolução Conjunta n. 3/2013 - GP/CGJ, para validade dos atos praticados em audiência é suficiente a assinatura digital do magistrado e a certificação quanto às presenças e ausências (§ 1º), sendo facultativa a assinatura digital dos representantes do Ministério Público, da Procuradoria, da Defensoria Pública e dos advogados, e dispensada a dos demais participantes que não disponham de assinatura digital (§ 2º). Por fim, registra-se que o presente termo foi lido para os presentes, que estão cientes de todos os atos praticados na presente audiência. O Ministério Público requereu que a parte autora fosse intimada para que seja regularizada o polo ativo da ação, tendo em vista o falecimento de Eliseu Barth, com habilitação do espólio ou dos herdeiros. Também requereu que seja trazido ao processo a concordância dos irmãos de Juliana e assim também, do ex-companheiro. O M.M. Juiz de Direito deferiu o pedido concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o requerimento Ministerial. Publicado em audiência. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vitória Marcondes Pereira de Souza, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Mach

24/05/2018, 08:08

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(155)