Procedimento Comum Cível 0309026-49.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 19.984,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

ANDERSON CARDOSO

CPF

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES

OAB/SC 025132·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSÉ CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

OAB/SC 024496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049790520258240064

11/03/2025, 19:50

Baixa Definitiva

26/04/2023, 03:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

18/04/2023, 17:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON CARDOSO

18/04/2023, 17:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

18/04/2023, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

14/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

12/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

17/03/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:21

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049790520258240064

11/03/2025, 19:50

Baixa Definitiva

26/04/2023, 03:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

18/04/2023, 17:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON CARDOSO

18/04/2023, 17:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 13:02

18/04/2023, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

14/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

12/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

17/03/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:21

Transitado em Julgado

13/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

13/02/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03090264920168240064

10/02/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) APELADO: ANDERSON CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309026-49.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:38

Juntada

14/11/2019, 17:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/11/2019, 11:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/11/2019, 11:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10137777-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/11/2019 15:35

12/11/2019, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171

21/10/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos do item 21 da Portaria 01/17. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC)

17/10/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos do item 21 da Portaria 01/17.

17/10/2019, 13:02

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WSJE.19.10126736-1 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 16/10/2019 22:24

16/10/2019, 22:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10126735-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2019 22:22

16/10/2019, 22:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0765/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153

25/09/2019, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0765/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17. Advogados(s): Fernanda Torelli Vieira da Cunha Prates (OAB 25132/SC)

23/09/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17.

23/09/2019, 18:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10114647-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 10:11

23/09/2019, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0683/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136

02/09/2019, 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0683/2019 Teor do ato: 5. Por todo o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Anderson Cardoso em face de Sul Brasil Engenharia e Construções Ltda., para o fim de condenar a requerida a: a) Restituir ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 4.992,00 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais), devidamente atualizada, referente ao valor pago de comissão de corretagem; b) Ressarcir ao autor os valores despendidos a título de "juros de pré-amortização" no financiamento do imóvel firmado perante a Caixa Econômica Federal, pagos indevidamente, em decorrência do atraso injustificado na entrega da obra, a contar de 08/08/2015 até sua entrega (22/02/2016), a serem apurados em fase de liquidação de sentença, acrescidos desde a data do respectivo vencimento e juros moratórios desde a data da citação; c) Pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido desde a data desta decisão (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora contados desde o evento danoso (agosto de 2015 a fevereiro de 2016), consoante Súmula 54 do STJ; d) Por conta da sucumbência recíproca, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 20% pelo autor e 80% pela requerida, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 15%, a ser distribuído no mesmo percentual atribuído às custas. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC), Fernanda Torelli Vieira da Cunha Prates (OAB 25132/SC)

29/08/2019, 20:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/08/2019, 15:53

Certificado a publicação e registro da sentença

29/08/2019, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido - 5. Por todo o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Anderson Cardoso em face de Sul Brasil Engenharia e Construções Ltda., para o fim de condenar a requerida a: a) Restituir ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 4.992,00 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais), devidamente atualizada, referente ao valor pago de comissão de corretagem; b) Ressarcir ao autor os valores despendidos a título de "juros de pré-amortização" no financiamento do imóvel firmado perante a Caixa Econômica Federal, pagos indevidamente, em decorrência do atraso injustificado na entrega da obra, a contar de 08/08/2015 até sua entrega (22/02/2016), a serem apurados em fase de liquidação de sentença, acrescidos desde a data do respectivo vencimento e juros moratórios desde a data da citação; c) Pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido desde a data desta decisão (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora contados desde o evento danoso (agosto de 2015 a fevereiro de 2016), consoante Súmula 54 do STJ; d) Por conta da sucumbência recíproca, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 20% pelo autor e 80% pela requerida, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 15%, a ser distribuído no mesmo percentual atribuído às custas. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

29/08/2019, 14:28

Conclusos para despacho

10/02/2017, 09:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10007105-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/02/2017 19:10

10/02/2017, 08:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1190/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1190/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 178/317, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Fernanda Torelli Vieira da Cunha Prates (OAB 25132/SC)

14/12/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 178/317, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

13/12/2016, 11:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10092558-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2016 17:31

13/12/2016, 11:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/11/2016, 16:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580475837TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda. Diligência : 14/11/2016

18/11/2016, 16:43

Juntada

18/11/2016, 16:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2016, 18:12

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.II - Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação do art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.III - Cite-se a ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

11/10/2016, 13:45

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0926/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2451 Página:

07/10/2016, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10075117-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/10/2016 12:50

07/10/2016, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0926/2016 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Torelli Vieira da Cunha Prates (OAB 25132/SC)

05/10/2016, 19:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 21:14

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Cumpra-se.

16/09/2016, 21:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/09/2016, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 18:14

SENTENÇA

•29/08/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 11:37

DESPACHO

•11/10/2016, 13:45

DESPACHO

•16/09/2016, 21:11