Execução de Pena de Multa 5000408-05.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FORTE EDITAL Nº 310033040389 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO FORTE, CPF: 045.980.279-83, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora de valores via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 457,84. VALOR DO DÉBITO: R$ 457,84. DATA DO VALOR DA AÇÃO: 25/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000408-05.2022.8.24.0061/SC

13/09/2022, 00:00

Despacho

06/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 19:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 03:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FORTE EDITAL Nº 310024516065 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO FORTE, CPF: 045.980.279-83, local de residência incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Valor do Débito: 383,37. Data do Cálculo: 19/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000408-05.2022.8.24.0061/SC

24/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 14:19

Expedição de Edital

23/02/2022, 14:19

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FORTE EDITAL Nº 310033040389 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO FORTE, CPF: 045.980.279-83, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora de valores via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 457,84. VALOR DO DÉBITO: R$ 457,84. DATA DO VALOR DA AÇÃO: 25/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000408-05.2022.8.24.0061/SC

13/09/2022, 00:00

Despacho

06/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 19:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 03:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FORTE EDITAL Nº 310024516065 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO FORTE, CPF: 045.980.279-83, local de residência incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Valor do Débito: 383,37. Data do Cálculo: 19/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000408-05.2022.8.24.0061/SC

24/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 14:19

Expedição de Edital

23/02/2022, 14:19

Determinada a citação

22/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO FORTE - DENUNCIADO

31/01/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:32

SENTENÇA

•31/01/2022, 17:16