Execução de Pena de Multa 5005668-41.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS ROCHA DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

20/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 20:02

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 20:01

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

20/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:02

SENTENÇA

•04/07/2022, 20:01

14/07/2022, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 20:02

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:47

Decisão interlocutória

11/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 09:34

Decisão interlocutória

04/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 01:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONAS ROCHA DE MATTOS EDITAL Nº 310024524075 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS ROCHA DE MATTOS, CPF: 08264327940, filho de NEUSA ROCHA LIN, Endereço: Rua Joaquim Batista Pires - casa de material em construção, 96, Atualmente recolhido na penitenciária de Joinvill - São Cristóvão - 89490000 (Residencial), Rua Joaquim Batista Pires, 110 - São Cristóvão - 89490000 (Residencial), Rua Paulo Olsen, perto do ginásio Pedro Merhy Seleme, casa de madeira na cor branca, s/n, 0, fone: (47)99207-7357 - Argentina - 89490000 - Três Barras (Residencial) e RUA PAUL HARRIS, 655, fone: (47) 3623-1451 - Argentina - 89490000 - Três Barras (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 357,80 - DATA DO CÁLCULO: 27/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005668-41.2021.8.24.0015/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 14:34

Intimação por Edital

23/02/2022, 14:31

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCO RANIEL MOREIRA DA COSTA SANTOS

04/02/2022, 16:54

Expedição de mandado - CNICEMAN

04/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/01/2022, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002248-28.2021.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

16/12/2021, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

15/12/2021, 15:50

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:42

Expedição de mandado - CNICEMAN

15/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

30/11/2021, 12:04

Expedição de mandado - CNICEMAN

30/11/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

27/10/2021, 19:14

Expedição de mandado - CNICEMAN

27/10/2021, 19:11

Determinada a citação

23/10/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:47

Documentação

•26/04/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 21:17