Procedimento Comum Cível 0305155-52.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305155-52.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:13

Baixa Definitiva

25/04/2023, 15:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

25/04/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO MENEGATTI

25/04/2023, 14:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN

25/04/2023, 14:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE JACOB GEHLEN

25/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

29/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JACOB GEHLEN. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO MENEGATTI. Justiça gratuita: Indeferida.

29/03/2023, 17:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO04CV

29/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

28/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN. Justiça gratuita: Indeferida.

28/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JACOB GEHLEN. Justiça gratuita: Indeferida.

28/03/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

28/03/2023, 01:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 17:41

SENTENÇA

•23/01/2019, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Assim sendo e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, acolho em parte os pedidos iniciais para: a) declarar resolvido o contrato de compra e venda com reserva de domínio noticiado nos autos, atribuindo a culpa pela resolução exclusivamente aos réus;b) determinar a reintegração definitiva da posse direta para o autor, do bem objeto da transação (Colheitadeira John Deere, modelo STS 9750, chassi CQ9750A09197 e plataforma de corte John Deere, modelo 630, 30 pés flexíveis, chassi CQ060A090296), confirmando a medida liminar concedida às folhas 51-53; e,c) condenar os réus no pagamento ao autor do valor da multa penal contratual, no patamar de 20% sobre o saldo devedor apontado na inicial (R$ 370.000,00), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE, bem assim acrescidos de juros de mora na base de 12% ao ano, ambas a contar da citação.Ainda, por conta do retorno ao status quo ante, reconheço o direito de retenção dos valores já pagos em favor do autor, cujo eventual saldo credor deverá ser apurado em sede de cumprimento/liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra (artigo 527 do Código Civil).Ainda, rejeito o pedido reconvencional formulado pela parte ré, igualmente com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, tanto para a lide principal quanto para a reconvencional (§ 1º do artigo 85 do CPC), em conjunto, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do NCPC.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquive-se. Advogados(s): Daniel Baraldi Garcia (OAB 23227/SC), Iane Maria Breda Câmara (OAB 62960/RS), Elenice Bueno (OAB 28461/SC), Marcia Aigner Cichovicz (OAB 36078/SC),

24/01/2019, 14:32

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e procuradores acima nominados. A presença do requerido José Gehlen foi dispensada, considerando o atestado médico acostado à fl. 235. A conciliação proposta resultou inexitosa. Os depoimentos pessoais foram dispensados. A parte autora desistiu da oitiva da testemunha Marcelo Luzzi e, por outro lado, insistiu na ouvida de Vanderlei Galon, que compareceria a esta audiência independentemente de intimação (fl. 174). Referiu o autor que, conforme petitório da folha 230, protocolizado na data de ontem, dita testemunha restou impossibilitada de comparecer a esta audiência, motivo pelo qual postulou por nova remessa de carta precatória para Xaxim, a fim de que fosse lá ouvida. Todavia, constatou-se que a parte havia se comprometido a trazer tal testemunha para esta audiência, independentemente de intimação, não constituindo o motivo indicado para a ausência - comparecimento a outra audiência em que figurava como parte - como de força maior. Constatado isso, foi consultada a parte requerida, a qual não concordou com a oitiva posterior da referida testemunha. Diante disso, considerando que a responsabilidade para trazer o testigo foi assumida pela parte e que sua ausência não decorre de motivo de força maior, foi dada por preclusa a oportunidade de sua ouvida, do que se faz a presente consignação. Foi, então, ouvida a testemunha da parte autora Mauro Casanova, pelo sistema audiovisual ficando as partes cientes que a utilização do material é restrito ao processo. Para o término da instrução verificou-se que resta apenas a oitiva da testemunha Darlan Ogrodoski, da parte ré, que será ouvida na data de amanhã, junto à Comarca de Erechim. Aguarde-se, portanto, a devolução da dita deprecata e após venham conclusos. A presente ata é assinada digitalmente apenas pela magistrada, nos termos do disposto no art. 36 e §1º da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ. Nada mais.

29/11/2017, 11:33

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Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO MENEGATTI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE JACOB GEHLEN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JACOB GEHLEN. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO MENEGATTI. Justiça gratuita: Indeferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO04CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO JOSE GEHLEN. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JACOB GEHLEN. Justiça gratuita: Indeferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

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