Procedimento Comum Cível 0301955-56.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RATTO

CPF

Autor

MERCEDES GABRIELA RATTO REITER

CPF

Autor

GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO

CPF

Autor

CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO RATTO

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR

15/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

14/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado

14/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO RATTO. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/09/2024, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO RATTO

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:59

15/10/2024, 01:24

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR

15/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

14/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado

14/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO RATTO. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/09/2024, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 18:59

Despacho

08/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 13:08

Determinada a intimação

23/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:56

Transitado em Julgado

06/06/2023, 12:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03019555620158240023

06/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A): JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELANTE: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A): JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELADO: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS INTERESSADO: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0301955-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO RATTO (Espólio) ADVOGADO: RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO: JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELANTE: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO (Espólio) ADVOGADO: RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO: JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELADO: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR ADVOGADO: FABIO ARLEI DOS SANTOS INTERESSADO: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301955-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO RATTO (Espólio) ADVOGADO: RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO: JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELANTE: GABRIELA M DE LA C GARCIA GONZALEZ DE RATTO (Espólio) ADVOGADO: RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO: JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) APELADO: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL CABANAS CONDOR ADVOGADO: FABIO ARLEI DOS SANTOS INTERESSADO: MERCEDES GABRIELA RATTO REITER (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301955-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 04:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/03/2019, 17:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/03/2019, 17:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10019846-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/02/2019 12:19

18/02/2019, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988

29/01/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Fábio Arlei dos Santos (OAB 28738/SC)

25/01/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

25/01/2019, 15:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10006299-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/01/2019 22:12

23/01/2019, 22:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0729/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2959

03/12/2018, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2018 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a ocorrência da decadência e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC, cuja a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Fábio Arlei dos Santos (OAB 28738/SC), Jorge David Maes Junior (OAB 38872/SC), Rafael Muguet de Magalhães (OAB 39728/SC)

29/11/2018, 20:08

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/11/2018, 18:00

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2018, 18:00

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da decadência e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC, cuja a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

29/11/2018, 18:00

Juntada

29/11/2018, 17:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/11/2018, 17:34

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2018, 17:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.18.10079936-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/06/2018 13:58

26/06/2018, 14:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/10/2017, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10101006-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/09/2017 18:49

14/09/2017, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2653 Página:

23/08/2017, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jorge David Maes Junior (OAB 38872/SC), Rafael Muguet de Magalhães (OAB 39728/SC)

21/08/2017, 19:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/08/2017, 11:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10053092-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2017 16:33

21/08/2017, 11:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2017, 08:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656110944TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Condomínio Hotel Residencial Cabanas Condor Diligência : 04/05/2017

09/05/2017, 08:02

Juntada

09/05/2017, 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2017 Teor do ato: 1. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. 2. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se. Advogados(s): Jorge David Maes Junior (OAB 38872/SC), Rafael Muguet de Magalhães (OAB 39728/SC)

10/04/2017, 14:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/04/2017, 13:03

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. 2. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se.

07/02/2017, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2017, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10117055-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 21/11/2016 17:38

22/11/2016, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1406/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

08/11/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1406/2016 Teor do ato: Despacho.Diante da notícia de óbito do Sr. Carlos Alberto Ratto (p. 100), cumpra-se o cartório o item II do despacho proferido à p. 249, devendo incluir como representantes do espólio a Sra. Mercedes Gabriela Ratto Reiter e a Sra. Gabriela Maria de La Concepción Gonzalez de Ratto.Após, a fim de analisar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de isenção de Imposto de Renda emitida por órgão oficial, sob pena de indeferimento do pedido, independentemente de nova intimação.Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185). Advogados(s): Jorge David Maes Junior (OAB 38872/SC), Rafael Muguet de Magalhães (OAB 39728/SC)

04/11/2016, 12:30

Mero expediente - SAJ - Despacho.Diante da notícia de óbito do Sr. Carlos Alberto Ratto (p. 100), cumpra-se o cartório o item II do despacho proferido à p. 249, devendo incluir como representantes do espólio a Sra. Mercedes Gabriela Ratto Reiter e a Sra. Gabriela Maria de La Concepción Gonzalez de Ratto.Após, a fim de analisar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de isenção de Imposto de Renda emitida por órgão oficial, sob pena de indeferimento do pedido, independentemente de nova intimação.Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185).

20/10/2016, 12:54

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:52

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:11

Certidão emitida - Genérico

06/10/2016, 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10094655-6 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 20/09/2016 16:22

21/09/2016, 08:52

Mero expediente - SAJ - Despacho.I - Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 91/97).II - Ao cartório para que retifique o registro de autuação do pólo ativo da demanda, procedendo as devidas anotações no Sistema de Automação da Justiça.III - Anote-se a tramitação prioritária no feito, eis que a parte autora é pessoa idosa. IV - Registro que efetuei a retificação do valor da causa no SAJ.V - Após, tendo em vista a Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 13/09/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) indicar os bens que possui. Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185).

15/09/2016, 16:49

Juntada

13/09/2016, 17:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/02/2015 através da guia nº 023.5154302-85 no valor de 183,41

13/09/2016, 17:00

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 023.5154302-85 no valor de R$ 183,41 - Custas Iniciais. Interessado: CARLOS ALBERTO RATTO e GABRIELA MARIA DE LA CONCEPCIÓN GONZALEZ DE RATTO. Motivo: Guia desvinculada do processo..

08/09/2016, 15:32

Juntada

08/09/2016, 15:32

Conclusos para despacho

05/09/2016, 14:42

Reativado processo suspenso

05/09/2016, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10068684-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/07/2016 11:40

26/07/2016, 09:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10067200-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/07/2016 16:28

23/07/2016, 11:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2016, 23:52

Juntada

01/10/2015, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:

01/10/2015, 12:20

Processo suspenso - SAJ

30/09/2015, 15:50

Juntada

29/09/2015, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2015 Teor do ato: Decisão. I. Defiro a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. II. Decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. III. Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que, nos termos do disposto no §1º do art. 267, CPC, promova o andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. Advogados(s): João Jannis Junior (OAB 8424/SC)

29/09/2015, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Decisão. I. Defiro a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. II. Decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias e independentemente de nova intimação, dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. III. Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que, nos termos do disposto no §1º do art. 267, CPC, promova o andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.

28/09/2015, 14:28

Conclusos para despacho

11/03/2015, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10034439-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/03/2015 14:15

11/03/2015, 17:48

Juntada

02/03/2015, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 2061 Página:

02/03/2015, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2015 Teor do ato: Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a tramitação preferencial do processo, desde que seja acostado documento comprovando a idade dos Autores. Intimem-se-os, também, para corrigirem o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, no caso, o valor da parte do imóvel em discussão, e recolherem a diferença das custas iniciais, em 10 dias, pena de indeferimento da exordial. Após, cite-se. Advogados(s): João Jannis Junior (OAB 8424/SC)

26/02/2015, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a tramitação preferencial do processo, desde que seja acostado documento comprovando a idade dos Autores. Intimem-se-os, também, para corrigirem o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, no caso, o valor da parte do imóvel em discussão, e recolherem a diferença das custas iniciais, em 10 dias, pena de indeferimento da exordial. Após, cite-se.

10/02/2015, 09:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/02/2015 através da guia nº 023.5154302-85 no valor de 183,41

06/02/2015, 21:42

Conclusos para despacho

06/02/2015, 18:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2015, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:39

OUTROS

•07/07/2023, 14:57

Sentença - Outro processo

•07/07/2023, 14:57

Sentença - Outro processo

•07/07/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:46

SENTENÇA

•29/11/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 11:33

DESPACHO

•07/02/2017, 17:39

DESPACHO

•20/10/2016, 12:54

DESPACHO

•15/09/2016, 16:49

DECISÃO

•28/09/2015, 14:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/09/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:39

OUTROS

•07/07/2023, 14:57

Sentença - Outro processo

•07/07/2023, 14:57

Sentença - Outro processo

•07/07/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:46

SENTENÇA

•29/11/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 11:33

DESPACHO

•07/02/2017, 17:39

DESPACHO

•20/10/2016, 12:54

DESPACHO

•15/09/2016, 16:49

DECISÃO

•28/09/2015, 14:28

DECISÃO

•10/02/2015, 09:41