Procedimento Comum Cível 0309044-62.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JUSSARA ISABEL ROMERO

CPF

Autor

MANON DE CASTRO ROMERO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

11/07/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: JUSSARA ISABEL ROMERO

11/07/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: MANON DE CASTRO ROMERO

11/07/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

11/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

21/06/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado

29/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

11/07/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: JUSSARA ISABEL ROMERO

11/07/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: MANON DE CASTRO ROMERO

11/07/2023, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 09:08

SENTENÇA

•06/11/2018, 11:38

11/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

21/06/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado

29/03/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03090446220178240023

29/03/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA ISABEL ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELANTE: MANON DE CASTRO ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB sc048534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309044-62.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA ISABEL ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELANTE: MANON DE CASTRO ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB sc048534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309044-62.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA ISABEL ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELANTE: MANON DE CASTRO ROMERO ADVOGADO: Ricardo Santana (OAB SC014823) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB sc048534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309044-62.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 04:12

Juntada

22/03/2019, 09:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/03/2019, 12:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/03/2019, 12:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10030119-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/03/2019 09:14

11/03/2019, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001

15/02/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Diego Torres Silveira (OAB 48534A/SC)

13/02/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

13/02/2019, 09:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10008236-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/01/2019 14:21

28/01/2019, 14:25

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0017153-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

13/11/2018, 18:04

Recurso interposto - 0017153-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

13/11/2018, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942

08/11/2018, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, REJEITO os pedidos formulados por JUSSARA ISABEL ROMERO e MANON DE CASTRO ROMERO em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.CONDENO as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme estabelece o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Richard Augusto Platt (OAB 17961/SC), Diego Torres Silveira (OAB 48534A/SC)

06/11/2018, 20:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/11/2018, 11:38

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2018, 11:38

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, REJEITO os pedidos formulados por JUSSARA ISABEL ROMERO e MANON DE CASTRO ROMERO em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.CONDENO as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme estabelece o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

06/11/2018, 11:38

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/12/2017, 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10139324-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2017 11:25

15/12/2017, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10136581-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/12/2017 10:43

11/12/2017, 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1481/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1481/2017 Teor do ato: Vistos para despacho. Compulsando os autos, antes de dar início à fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem, de forma pormenorizada, quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, bem como para que o requerido, querendo, manifeste-se acerca da réplica. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Richard Augusto Platt (OAB 17961/SC), Diego Torres Silveira (OAB 48534A/SC)

05/12/2017, 15:39

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Compulsando os autos, antes de dar início à fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem, de forma pormenorizada, quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, bem como para que o requerido, querendo, manifeste-se acerca da réplica. Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito. Após, voltem conclusos.

04/12/2017, 19:09

Conclusos para decisão interlocutória

01/12/2017, 17:54

Conclusos para despacho

01/12/2017, 17:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10114107-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2017 17:13

08/11/2017, 21:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 07:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726030692TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF Diligência : 19/09/2017

23/09/2017, 07:37

Juntada

23/09/2017, 07:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

12/09/2017, 18:42

Determinado a citação/notificação - Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).

24/08/2017, 15:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/08/2017 através da guia nº 023.5276861-90 no valor de 465,20

23/08/2017, 23:23

Juntada

23/08/2017, 23:23

Conclusos para despacho

23/08/2017, 17:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/08/2017, 17:08

DESPACHO

•04/12/2017, 19:09

DESPACHO

•24/08/2017, 15:20