Execução de Pena de Multa 5002810-26.2021.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 16:11

Juntado(a)

11/04/2024, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000895-66.2017.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 79, 80

11/04/2024, 16:10

Expedição de ofício

11/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 09:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 16:11

Juntado(a)

11/04/2024, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000895-66.2017.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 79, 80

11/04/2024, 16:10

Expedição de ofício

11/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 21:31

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDEMAR GUEDES EDITAL Nº 310044957644 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CLAUDEMAR GUEDES, CPF: 07301637926, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002810-26.2021.8.24.0051/SC

26/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 17:01

Expedição de Edital - intimação

23/06/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PSAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 01:16

Juntado(a)

30/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/01/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:42

Expedição de ofício

07/12/2022, 16:53

Expedição de ofício

07/12/2022, 16:53

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 16:53

Decisão interlocutória

06/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 19:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:43

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

17/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2022, 18:35

Decisão interlocutória

09/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:09

Juntada de Petição

28/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMAR GUEDES)

01/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PSAUN

01/06/2022, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos - PSAUN -> FNSCONV

30/05/2022, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDEMAR GUEDES EDITAL Nº 310022980993 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDEMAR GUEDES, CPF: 073.016.379-26, filho(a) de MARIA LUIZA GONCALVES GUEDES e MOISES GUEDES, nascido(a) em 09/07/1989, natural de Ponte Serrada/SC. Prazo do Edital: 10 dias OBJETO: "DECISÃO: 1. Diante do pedido ministerial, e nos termos do art. 51 do 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002810-26.2021.8.24.0051/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

13/01/2022, 13:56

Expedição de Edital - intimação

13/01/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:50

Determinada a citação

17/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 12:50