Execução Fiscal 5006360-04.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.671,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ALLAN FABRICIO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NATALIA CUSTODIO

OAB/SC 059295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 08:37

Juntado(a)

17/02/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/06/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para despacho - 23/06/2025 14:47:48)

27/06/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2024, 11:21

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 08:37

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:32

17/02/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/06/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para despacho - 23/06/2025 14:47:48)

27/06/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:59

Expedição de ofício - 2 cartas

15/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036252470. Valor transferido: R$ 650,00

26/12/2023, 08:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

18/12/2023, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALLAN FABRICIO MOREIRA)

18/12/2023, 21:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/12/2023, 20:51

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

14/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:44

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

25/05/2023, 23:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004719-10.2022.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

24/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

24/05/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50047191020228240006/SC

24/05/2023, 12:57

Decisão interlocutória

27/04/2023, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50047191020228240006/SC

27/04/2023, 22:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50047191020228240006

29/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: ALLAN FABRICIO MOREIRA EDITAL Nº 310024530228 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALLAN FABRICIO MOREIRA, CPF: 03876963931Certidão de Dívida Ativa nº 5122 e 5123. Valor do Débito: 1.671,61. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006360-04.2020.8.24.0006/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 15:11

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/01/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

14/01/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

13/01/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

31/12/2021, 13:42

Expedição de ofício - 3 cartas

16/12/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/11/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2280102, Subguia 1371942 - Boleto pago (1/1) - R$ 11,43

26/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:08

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:08

Decisão interlocutória

15/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2280102, Subguia 1371942

07/10/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2280102 - R$ 11,43

08/09/2021, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/09/2021, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

08/04/2021, 15:14

Expedição de mandado - BVHCEMAN

08/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 14:03

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2021, 14:51

Determinada a citação

30/01/2021, 02:24

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 02:24