Procedimento Comum Cível 0000425-11.2012.8.24.0051 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000425-11.2012.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677391, Subguia 4435734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,77

19/11/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677393, Subguia 4435736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,73

19/11/2024, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677392, Subguia 4435735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,73

19/11/2024, 09:08

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:30

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

30/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

30/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

30/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 289 e 292

30/08/2024, 11:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PSAUN

29/08/2024, 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE

29/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte MERLIN VERINGTON DALLAGNOL, Guia 8677393, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4435736&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4435736</a>

29/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte HANNFLEY DMYTERKO DALLAGNOL, Guia 8677392, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4435735&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4435735</a>

29/08/2024, 18:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MERLIN VERINGTON DALLAGNOL - Guia 8677393 - R$ 128,73

29/08/2024, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0802/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edsane Magley Dallagnol, Hannfley Dmyterko Dallagnolo e Merlin Verington Dallagnol em face de Hospital Dona Helena - Associação Beneficente Evangélica de Joinville e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento de:A) indenização pelos danos materiais sofridos pelos autores, no importe correspondente a:A.1. Valor das passagens pagas pelos autores a Joinville/SC no período de internação da genitora (ida e volta - fls. 372/384), no total de R$ 379,32 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação;A.2. Gastos com funeral (fl. 388), no importe de R$ 4.061,00 (quatro mil e sessenta e um reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação;A.3. Pagamentos de despesas médico-hospitalares com a de cujus Julia Dmyterko Dallagnol no período de dezembro de 2006 a 03/03/2007 junto ao hospital réu em virtude da meningite contraída, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença (art. 510 do CPC), sendo a verba corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da decisão homologatória da liquidação.B) indenização pelos danos morais sofridos pelos autores, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de cada um, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da publicação da sentença e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da sentença.Condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), corr

07/02/2019, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edsane Magley Dallagnol, Hannfley Dmyterko Dallagnolo e Merlin Verington Dallagnol em face de Hospital Dona Helena - Associação Beneficente Evangélica de Joinville e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento de:A) indenização pelos danos materiais sofridos pelos autores, no importe correspondente a:A.1. Valor das passagens pagas pelos autores a Joinville/SC no período de internação da genitora (ida e volta - fls. 372/384), no total de R$ 379,32 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação;A.2. Gastos com funeral (fl. 388), no importe de R$ 4.061,00 (quatro mil e sessenta e um reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação;A.3. Pagamentos de despesas médico-hospitalares com a de cujus Julia Dmyterko Dallagnol no período de dezembro de 2006 a 03/03/2007 junto ao hospital réu em virtude da meningite contraída, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença (art. 510 do CPC), sendo a verba corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do dispêndio e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da decisão homologatória da liquidação.B) indenização pelos danos morais sofridos pelos autores, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de cada um, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da publicação da sentença e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da sentença.Condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), corrigidos monetariamente pelo INPC desde

30/01/2019, 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0806/2018 Teor do ato: 2. Em que pese a parte ré sustente que o ato deva ser cancelado, verifico que razão não lhe assiste.De fato, inicialmente, a parte autora requereu somente a produção de prova pericial indireta (fl. 567). A parte ré requereu a produção da referida prova, postulando, inclusive a oitiva de testemunhas (fls. 569/570), o que restou deferido às fls. 572/573.Após o cancelamento de vários atos, restou designada nova audiência à fl. 690, sendo determinado que as partes apresentassem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias.Tal determinação restou atendida pela parte autora a tempo e modo oportunos, conforme se infere pelo petitório de fl. 694, de modo que o indeferimento da produção da prova neste momento importa em evidente prejuízo aos autores.Ademais, a matéria objeto dos autos demanda dilação probatória, tanto que a produção de tal prova resta deferida desde a decisão proferida às fls. 572/573, onde ficou determinado, inclusive, o depoimento pessoal (item 6.1). Registre-se, ainda, que o depoimento pessoal pode ser ordenado de ofício pelo juiz, conforme dispõe a parte final do art. 385 do CPC.3. De toda sorte, haja vista a proximidade da data designada (26/04/2018), bem como considerando que a perícia ainda não foi realizada, cancelo a audiência designada para o dia 26/04/2018, às 14:30 horas, resalvando que o cancelamento do ato não significa, necessariamente, o indeferimento da produção da prova testemunhal.4. Intimem-se as partes acerca desta decisão.5. Ao cartório para que renove o ato de intimação do perito nomeado à fl. 669 para que realize a perícia indireta, conforme determinado na decisão de fls. 669/670, posto que a proposta de honorários por ele formulada foi aceita e paga pelas partes.6. Ao final, retornem conclusos para designação de audiência.7. Cumpra-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Eduardo Coppini (OAB 16037/SC), Adriano Cleyton Habech (OAB 28

25/04/2018, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2017 Teor do ato: 1. Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 655/656 não manifestou a aceitação do encargo e não apresentou proposta de honorários, nomeio, em substituição, para atuar nos autos como perito o Dr. Luiz Otavio de Castro Meirelles, o qual poderá ser encontrado na Rua Marechal Deodoro, nº 1127, Centro, Concórdia/SC, e-mail: clinicameirelles@concórdia.psi.br, telefone (49) 3442-4060, o qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, bem como para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais.Aceito o encargo pelo perito e informado nos autos o valor de seus honorários, intimem-se as partes para realizarem o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova, observando-se os valores já depositados.Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 2. Após, intime-se o perito para que retire o processo em carga, a fim de realizar a perícia indireta.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da retirada em carga do processo pelo perito, para a entrega do laudo técnico.Os quesitos do Juízo encontram-se nas decisões de fls. 572/573 e 624/625.Os quesitos das partes encontram-se nas fls. 586/588 e 589/591.3. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC).Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, intime-se o expert para apresentar laudo complementar no prazo de 15 (quinze) dias e, acostado tal laudo aos autos, intimem-se novamente as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, §2º, I e II, do CPC).Após a apresentação do laudo e prestação de eventuais esclarecimentos, expeça-se al

04/09/2017, 08:26

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 655/656 não manifestou a aceitação do encargo e não apresentou proposta de honorários, nomeio, em substituição, para atuar nos autos como perito o Dr. Luiz Otavio de Castro Meirelles, o qual poderá ser encontrado na Rua Marechal Deodoro, nº 1127, Centro, Concórdia/SC, e-mail: clinicameirelles@concórdia.psi.br, telefone (49) 3442-4060, o qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, bem como para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais.Aceito o encargo pelo perito e informado nos autos o valor de seus honorários, intimem-se as partes para realizarem o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova, observando-se os valores já depositados.Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 2. Após, intime-se o perito para que retire o processo em carga, a fim de realizar a perícia indireta.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da retirada em carga do processo pelo perito, para a entrega do laudo técnico.Os quesitos do Juízo encontram-se nas decisões de fls. 572/573 e 624/625.Os quesitos das partes encontram-se nas fls. 586/588 e 589/591.3. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC).Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, intime-se o expert para apresentar laudo complementar no prazo de 15 (quinze) dias e, acostado tal laudo aos autos, intimem-se novamente as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, §2º, I e II, do CPC).Após a apresentação do laudo e prestação de eventuais esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito.4. Tudo cumprido, intimem-se

23/08/2017, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2017 Teor do ato: 1. Diante do teor da certidão de fl. 654, destituo do encargo, sem a percepção dos honorários periciais, o perito nomeado à pág. 624. Para a realização da perícia, nomeio, em substituição, o médico Dr. GERSON LUIZ WEISSHEIMER como perito judicial, o qual poderá ser encontrado na Rua Chuí, nº 273, Edifício Centro Profissional São Francisco, Sala 703, Centro, São Miguel do Oeste/SC, Fone (49) 3622-1849, e-mail: [email protected] o perito pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, em valor suficiente para remunerar seu labor nestes autos. Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo.2. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (conforme artigos 219, caput, e 465, §1º, III, do CPC), a contar da intimação desta decisão. São quesitos deste juízo que deverão ser esclarecidos pelo perito:a) Houve alguma espécie de omissão ou negligência por parte do Hospital requerido no atendimento prestado à autora durante o período de internamento, em especial no que diz respeito aos procedimentos pré e pós-operatórios?b) Durante os procedimentos operatórios e pós-operatórios, a equipe médica e de enfermagem do hospital requerido seguiu os protocolos clínicos, pautou-se dentro da técnica médica, envidou todos os esforços e recorreu a todos os meios que estavam ao seu alcançe para a realização de uma cirurgia que atende-se

09/06/2017, 09:39

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do teor da certidão de fl. 654, destituo do encargo, sem a percepção dos honorários periciais, o perito nomeado à pág. 624. Para a realização da perícia, nomeio, em substituição, o médico Dr. GERSON LUIZ WEISSHEIMER como perito judicial, o qual poderá ser encontrado na Rua Chuí, nº 273, Edifício Centro Profissional São Francisco, Sala 703, Centro, São Miguel do Oeste/SC, Fone (49) 3622-1849, e-mail: [email protected] o perito pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, em valor suficiente para remunerar seu labor nestes autos. Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo.2. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (conforme artigos 219, caput, e 465, §1º, III, do CPC), a contar da intimação desta decisão. São quesitos deste juízo que deverão ser esclarecidos pelo perito:a) Houve alguma espécie de omissão ou negligência por parte do Hospital requerido no atendimento prestado à autora durante o período de internamento, em especial no que diz respeito aos procedimentos pré e pós-operatórios?b) Durante os procedimentos operatórios e pós-operatórios, a equipe médica e de enfermagem do hospital requerido seguiu os protocolos clínicos, pautou-se dentro da técnica médica, envidou todos os esforços e recorreu a todos os meios que estavam ao seu alcançe para a realização de uma cirurgia que atende-se o padrão de atuação para o caso? c) Do ponto de vist

31/05/2017, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2017 Teor do ato: 1. Tendo em vista a petição de fls. 633/634, bem como que o perito ainda não foi intimado da decisão de fls. 624/625, para dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários periciais, e diante do exposto no artigo 477 do CPC e a proximidade da audiência anteriormente aprazada, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/02/2017, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, com urgência.2. Intime-se, com urgência, o perito nomeado na decisão de fls. 633/634, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, bem como para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais.Aceito o encargo pelo perito e informado nos autos o valor de seus honorários, intimem-se as partes para realizarem o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova.Verifique-se o Cartório que já foi efetuado o pagamento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pelas partes, R$ 900,00 (novecentos reais) cada uma, conforme fls. 592 e 599.3. Após, intime-se o perito para que retire o processo em carga, a fim de realizar a perícia indireta.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da retirada em carga do processo pelo perito, para a entrega do laudo técnico.Os quesitos do Juízo encontram-se nas decisões de fls. 572/573 e 624/625.Os quesitos das partes encontram-se nas fls. 586/588 e 589/591.4. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC).Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, intime-se o expert para apresentar laudo complementar no prazo de 15 (quinze) dias e, acostado tal laudo aos autos, intimem-se novamente as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, §2º, I e II, do CPC).Ap

20/01/2017, 17:06

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a petição de fls. 633/634, bem como que o perito ainda não foi intimado da decisão de fls. 624/625, para dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários periciais, e diante do exposto no artigo 477 do CPC e a proximidade da audiência anteriormente aprazada, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/02/2017, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, com urgência.2. Intime-se, com urgência, o perito nomeado na decisão de fls. 633/634, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, bem como para informar nos autos o valor dos seus honorários periciais.Aceito o encargo pelo perito e informado nos autos o valor de seus honorários, intimem-se as partes para realizarem o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova.Verifique-se o Cartório que já foi efetuado o pagamento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pelas partes, R$ 900,00 (novecentos reais) cada uma, conforme fls. 592 e 599.3. Após, intime-se o perito para que retire o processo em carga, a fim de realizar a perícia indireta.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da retirada em carga do processo pelo perito, para a entrega do laudo técnico.Os quesitos do Juízo encontram-se nas decisões de fls. 572/573 e 624/625.Os quesitos das partes encontram-se nas fls. 586/588 e 589/591.4. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC).Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, intime-se o expert para apresentar laudo complementar no prazo de 15 (quinze) dias e, acostado tal laudo aos autos, intimem-se novamente as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, §2º, I e II, do CPC).Após a apresentação do laudo e prestação de eventuais e

18/01/2017, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: 1. O presente feito já foi devidamente saneado (fls. 564-565) e as parte especificaram as provas que pretendem produzir, consistindo na realização de perícia indireta e prova testemunhal. 2. São pontos controvertidos: (a) nexo de causalidade entre a conduta do requerido e o evento morte da genitora dos autores. Passo ao exame da necessidade da produção probatória.2.1. Para solver o ponto controvertido, apresenta-se adequada a realização de prova pericial indireta.2.2 Para a realização da perícia, nomeio, em substituição, o médico Dr. Youssef Elias Ammar, como perito judicial, que poderá ser contactado pelo telefone: (49) 9806-1777 e e-mail: [email protected] Intime-se o perito, com urgência e pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, em valor suficiente para remunerar seu labor nestes autos. 2.4 Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. 2.5 Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 2.6 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo.3. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (conforme artigos 219, caput, e 465, §1º, III, do CPC), a contar da intimação desta decisão. 3.1 São quesitos deste juízo que deverão ser esclarecidos pelo perito:a) Houve alguma espécie de omissão ou negligência por parte do Hospital requerido no atendimento prestado à autora durante o período de internamento, em especial no que diz respeito aos procedimentos pré e pós-operatórios?b) Durante os procedimentos oper

12/01/2017, 14:40

Designada Audiência - 1. O presente feito já foi devidamente saneado (fls. 564-565) e as parte especificaram as provas que pretendem produzir, consistindo na realização de perícia indireta e prova testemunhal. 2. São pontos controvertidos: (a) nexo de causalidade entre a conduta do requerido e o evento morte da genitora dos autores. Passo ao exame da necessidade da produção probatória.2.1. Para solver o ponto controvertido, apresenta-se adequada a realização de prova pericial indireta.2.2 Para a realização da perícia, nomeio, em substituição, o médico Dr. Youssef Elias Ammar, como perito judicial, que poderá ser contactado pelo telefone: (49) 9806-1777 e e-mail: [email protected] Intime-se o perito, com urgência e pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, em valor suficiente para remunerar seu labor nestes autos. 2.4 Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. 2.5 Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 2.6 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo.3. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (conforme artigos 219, caput, e 465, §1º, III, do CPC), a contar da intimação desta decisão. 3.1 São quesitos deste juízo que deverão ser esclarecidos pelo perito:a) Houve alguma espécie de omissão ou negligência por parte do Hospital requerido no atendimento prestado à autora durante o período de internamento, em especial no que diz respeito aos procedimentos pré e pós-operatórios?b) Durante os procedimentos operatórios e pós-operatórios, a equipe médica e de enferma

28/09/2016, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2015 Teor do ato: 2. O presente feito já foi devidamente saneado (fls. 564-565) e as parte especificaram as provas que pretendem produzir, consistindo na realização de perícia indireta e prova testemunhal. 3. São pontos controvertidos: (a) nexo de causalidade entre a conduta do requerido e o evento morte da genitora dos autores. Passo ao exame da necessidade da produção probatória. 3.1. Para solver o ponto controvertido, apresenta-se adequada a realização de prova pericial indireta. 3.2 Para a realização da perícia, nomeio o médico Shalako Rodriguez Torrico, como perito judicial, o qual poderá ser encontrado na Av. Barão do Rio Branco, n. 704, Edifício Royal Center, Sala 01, Térreo, Centro, Joaçaba/SC, Fone: (49) 3522-0024. 3.3 Intime-se o perito, com urgência e pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, os quais, registro, desde já, que, diante da complexidade da causa deverão ficar entre o patamar de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixado para evitar que seja imposto valor exorbitante à parte e, ao mesmo tempo, não guarde proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado pelo expert (honorários irrisórios), ficando a seu critério o valor que entender suficiente, dentro de tal patamar, para remunerar seu labor nestes autos. 3.4 Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. 3.5 Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 3.6 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo. 4. Faculto às partes a f

05/06/2015, 18:36

Determinado perícia - 2. O presente feito já foi devidamente saneado (fls. 564-565) e as parte especificaram as provas que pretendem produzir, consistindo na realização de perícia indireta e prova testemunhal. 3. São pontos controvertidos: (a) nexo de causalidade entre a conduta do requerido e o evento morte da genitora dos autores. Passo ao exame da necessidade da produção probatória. 3.1. Para solver o ponto controvertido, apresenta-se adequada a realização de prova pericial indireta. 3.2 Para a realização da perícia, nomeio o médico Shalako Rodriguez Torrico, como perito judicial, o qual poderá ser encontrado na Av. Barão do Rio Branco, n. 704, Edifício Royal Center, Sala 01, Térreo, Centro, Joaçaba/SC, Fone: (49) 3522-0024. 3.3 Intime-se o perito, com urgência e pelos meios mais expeditos (e-mail ou telefone), para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para informar o valor dos seus honorários, os quais, registro, desde já, que, diante da complexidade da causa deverão ficar entre o patamar de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixado para evitar que seja imposto valor exorbitante à parte e, ao mesmo tempo, não guarde proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado pelo expert (honorários irrisórios), ficando a seu critério o valor que entender suficiente, dentro de tal patamar, para remunerar seu labor nestes autos. 3.4 Aceito o encargo pelo perito e informado o valor de seus honorários, o que deverá constar por escrito nos autos, intime-se, com urgência, as partes para realizar o pagamento, pro rata, em 05 (cinco) dias, considerando que ambas requereram a realização da prova. 3.5 Os honorários serão repassados ao perito após a realização da perícia, apresentação do laudo e prestação de eventual esclarecimento. 3.6 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para a entrega do laudo. 4. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técn

01/06/2015, 13:49

Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: Da prescrição trienal Ao contrário do que alega a parte autora, o prazo prescricional aplicável ao caso é o previsto no artigo 27 do CDC, uma vez que se trata de evidente relação de consumo, em razão de suposta responsabilidade pelo fato do serviço prestado (artigo 14 do referido Código). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA REALIZADA EM 1997. PLEITO INDENIZATÓRIO DATADO DE 2004. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXEGESE DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR E QUE NÃO FORA OBJETO DE RECURSO. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO NÃO OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prestação de serviços médicos denota relação de consumo e, sendo assim, o prazo prescricional da pretensão do paciente contra o médico ou o hospital responsável é de cinco anos, ex vi do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. 2."A orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal é no sentido de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos serviços médicos, inclusive no que tange ao prazo de prescrição quinquenal previsto no artigo 27 do CDC" (STJ, EDcl no REsp n. 704.272/SP, rela. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 2-8-2012). (Apelação Cível n. 2012.076413-2, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, j. 20-11-2012). (E. TJ/SC, Apelação Cível n. 2014.007566-0, de Criciúma, Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato) Assim, tendo em vista a data do óbito (03/03/2007), bem como a do ingresso da presente demanda (02/03/2012), não houve o transcurso de prazo igual ou superior a 5 anos, razão pela qual a prejudicial de mérito deve ser rejeitada. II. Não existindo matéria de ordem pública que inspire exame de ofício e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, do

29/05/2014, 19:29

Despacho saneador - Da prescrição trienal Ao contrário do que alega a parte autora, o prazo prescricional aplicável ao caso é o previsto no artigo 27 do CDC, uma vez que se trata de evidente relação de consumo, em razão de suposta responsabilidade pelo fato do serviço prestado (artigo 14 do referido Código). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA REALIZADA EM 1997. PLEITO INDENIZATÓRIO DATADO DE 2004. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXEGESE DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR E QUE NÃO FORA OBJETO DE RECURSO. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO NÃO OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prestação de serviços médicos denota relação de consumo e, sendo assim, o prazo prescricional da pretensão do paciente contra o médico ou o hospital responsável é de cinco anos, ex vi do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. 2."A orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal é no sentido de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos serviços médicos, inclusive no que tange ao prazo de prescrição quinquenal previsto no artigo 27 do CDC" (STJ, EDcl no REsp n. 704.272/SP, rela. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 2-8-2012). (Apelação Cível n. 2012.076413-2, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, j. 20-11-2012). (E. TJ/SC, Apelação Cível n. 2014.007566-0, de Criciúma, Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato) Assim, tendo em vista a data do óbito (03/03/2007), bem como a do ingresso da presente demanda (02/03/2012), não houve o transcurso de prazo igual ou superior a 5 anos, razão pela qual a prejudicial de mérito deve ser rejeitada. II. Não existindo matéria de ordem pública que inspire exame de ofício e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. III. Havendo

22/05/2014, 13:18

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677391, Subguia 4435734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,77

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677393, Subguia 4435736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,73

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8677392, Subguia 4435735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,73

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 289 e 292

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PSAUN

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MERLIN VERINGTON DALLAGNOL - Guia 8677393 - R$ 128,73

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(63)