Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006972-71.2022.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006972-71.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AUREA MARIA BATTISTI DE SOUZA RÉU: SIDNEY JOSE DE SOUZA RÉU: JANAINA CAMILO LEMOS RÉU: THIAGO VILMAR DE SOUZA RÉU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ RÉU: ROGERIO SCHNEIDER EDITAL Nº 310035552119 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GRAZIELI MARIA DA CRUZ, brasileira, solteira, natural de Joinville/SC, nascida em 07.03.1982, filha de Olga Marina da Cruz, residente na rua Pedro Honorato Amorim, nº 450, na cidade de Camboriú/SC. Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Em dia incerto, mas durante o mês de maio de 2016, Carla Vaccaro de Carvalho acessou o site www.Zapimóveis.com.br à procura de um imóvel para comprar e, por esse meio, obteve o contato das denunciadas Grazieli e Janaína (corretoras de imóveis), as quais a auxiliaram mostrando diversos terrenos e apartamentos (fls. 6/7 – Evento 1). Após, Carla interessou-se por um terreno que não estava à venda, localizado na rua 2070, entre a Terceira e Quarta Avenida, nesta cidade, matricula nº 83877. Aproveitando-se da situação, as aludidas denunciadas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, objetivando obter para si e para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, contataram uma pessoa (não identificada), que se passou pelo verdadeiro proprietário Luiz Fernando de Almeia Kalinowski, induzindo a vítima em erro. ) Os cheques entregues para pagamento do terreno foram depositados em contas diversas, com o objetivo de dissimular os valores provenientes do estelionato, sendo recebidos pelos beneficiários e posteriormente transferidos de maneira não esclarecida, na forma abaixo apontada: O cheque nº 853275, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi depositado, no dia 30.05.2016, na conta do banco Bradesco nº 10002208, agência nº 1126, de titularidade do Supermercado Fort Ltda, pelos próprios favorecidos (sócios Sidnei Jose de Souza e Áurea Maria Battisti de Souza) (fls. 101/102 – Evento 1). Ambos, interrogados na fase policial, disseram que não se recordam dos fatos, todavia, o recebimento do valor restou comprovado pelos extratos da conta bancária (fl. 59, 224/225 e 229/230– Evento 1 e 137 – Evento 102). As denunciadas Grazielly e Janaína, de forma livre e consciente, obtiveram vantagem ilícita, para si e para outrem, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo a vítima em erro, mediante ardil e, os denunciados Rogério, Sidney, Áurea e Thiago dissimularam a origem e propriedade de valores provenientes, diretamente, de infração penal, os recebendo em conta bancária. Assim agindo, as denunciadas Grazielly e Janaína praticaram a conduta tipificada no art. 171, caput, c/c art. 29 ambos do CP; e, Rogério, Sidney, Áurea e Thiago praticaram as condutas tipificadas no art. 1º, §1º, inciso II, da Lei 9.613/98." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006972-71.2022.8.24.0005/SC

07/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 462

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 462

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 458 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 451

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 451

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(23)