Execução Fiscal 5005980-78.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.363,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

LAURO ARNO ROCKENBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CAMARGO JUSTINO

OAB/SC 059945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

12/07/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO ARNO ROCKENBACH

12/07/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

12/07/2024, 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO ARNO ROCKENBACH. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

25/06/2024, 15:46

Transitado em Julgado

25/06/2024, 15:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:58

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

12/07/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO ARNO ROCKENBACH

12/07/2024, 07:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

12/07/2024, 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:58

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:46

26/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO ARNO ROCKENBACH. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

25/06/2024, 15:46

Transitado em Julgado

25/06/2024, 15:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50049443020228240006/SC

04/04/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/10/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 21:19

Determinada a intimação

21/09/2023, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50049443020228240006/SC

21/09/2023, 21:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/09/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Despacho

31/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 44 Número: 50049443020228240006

11/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: LAURO ARNO ROCKENBACH EDITAL Nº 310024535395 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: LAURO ARNO ROCKENBACH, cpf: 11969920963, endereço: RUA PARAIBA, 450, APTO 501 - HIGIENOPOLIS - 86020090 (Residencial), Rua Irene Vicente Ignacio, 37 - Jardim Icarai - 88390000 - Barra Velha (Residencial) e Irene Vicente Ignacio, 37 - JARDIM ICARAI - 88390000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6292 / 2020, 6293 / 2020, 6294 / 2020, 6295 / 2020. Valor do Débito: 8.363,50. Data do Cálculo: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005980-78.2020.8.24.0006/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 15:50

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

31/12/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

03/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/11/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2356891, Subguia 1409776 - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

11/11/2021, 16:28

Decisão interlocutória

04/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 22:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2356891, Subguia 1409776

22/10/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2356891 - R$ 11,43

23/09/2021, 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

08/04/2021, 17:10

Expedição de mandado - BVHCEMAN

08/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2021, 15:33

Determinada a citação

02/02/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 21:45