Ação Penal - Procedimento Sumário 0000722-23.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTAMIR KEIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/07/2025, 13:23

Juntado(a)

17/07/2025, 13:20

Juntado(a)

17/07/2025, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004713-18.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19

13/12/2023, 21:19

Baixa Definitiva

04/09/2023, 23:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR KEIL - ARQUIVADO

04/09/2023, 23:17

Juntada de certidão

04/09/2023, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 21:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/05/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004713-18.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 198

16/05/2023, 14:00

Juntado(a)

16/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/05/2023, 23:59

Juntado(a)

03/05/2023, 22:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 22:24

Todas as movimentações(210)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/07/2025, 13:23

Juntado(a)

17/07/2025, 13:20

Juntado(a)

17/07/2025, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004713-18.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19

13/12/2023, 21:19

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:08

SENTENÇA

•13/12/2023, 21:19

04/09/2023, 23:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR KEIL - ARQUIVADO

04/09/2023, 23:17

Juntada de certidão

04/09/2023, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 21:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/05/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004713-18.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 198

16/05/2023, 14:00

Juntado(a)

16/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/05/2023, 23:59

Juntado(a)

03/05/2023, 22:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 22:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPRCR

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2023. Parte ALTAMIR KEIL, Guia 5488040, Subguia 2865538

27/04/2023, 15:37

Juntada - Guia Gerada - ALTAMIR KEIL - Guia 5488040 - R$ 825,12

27/04/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2023, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2023, 15:37

Juntado(a)

25/04/2023, 16:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/04/2023, 17:52

Expedição de Guia Recolhimento

26/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 16:13

Expedição de ofício

23/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPRCR -> DCJE

23/03/2023, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR KEIL - CONDENADO

23/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIR KEIL. Justiça gratuita: Indeferida.

23/03/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

23/03/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

22/03/2023, 07:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

08/03/2023, 13:44

Expedição de mandado - GPRCEMAN

08/03/2023, 11:35

Juntado(a)

08/03/2023, 11:32

Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 00007222320178240025

24/01/2023, 08:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00007222320178240025/TJSC

22/11/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR KEIL (ACUSADO) ADVOGADO: GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000722-23.2017.8.24.0025/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

07/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC

19/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 00:04

Recebido o recurso de Apelação

20/07/2022, 00:04

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

06/06/2022, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

01/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

19/05/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/05/2022, 18:46

Expedição de mandado - GPRCEMAN

19/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2022, 17:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/07/2021, 15:13

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/07/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/06/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/06/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 13:00

Despacho

25/06/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 20:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/06/2021 16:00. Refer. Evento 118

24/06/2021, 20:49

Juntado(a)

23/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/05/2021, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 23/05/2021

23/05/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/05/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2021, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

12/05/2021, 16:00

Expedição de mandado - GPRCEMAN

12/05/2021, 15:32

Expedição de ofício

12/05/2021, 14:51

Expedição de ofício

12/05/2021, 14:51

Decisão interlocutória

12/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/06/2021 16:00

04/05/2021, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 14:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/08/2020, 13:59

Juntada de documento

18/08/2020, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.20.10010390-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2020 18:53

15/07/2020, 19:30

Juntada

12/06/2020, 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.20.20002738-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2020 16:45

12/06/2020, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321 Página:

12/06/2020, 07:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2020 Teor do ato: Em observância à Portaria nº 04/Vara Criminal/2020, ficam as partes intimadas para, no prazo 15 dias, informar expressamente nos autos a concordância em realizar a audiência por intermédio do sistema de videoconferência. Advogados(s): Gabrielli Samara Frahm (OAB 43048/SC)

09/06/2020, 21:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em observância à Portaria nº 04/Vara Criminal/2020, ficam as partes intimadas para, no prazo 15 dias, informar expressamente nos autos a concordância em realizar a audiência por intermédio do sistema de videoconferência.

09/06/2020, 15:10

Juntada de documento

09/06/2020, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302

15/05/2020, 06:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2020 Teor do ato: 1. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5/2020 e da Resolução CNJ nº 313/2020, redesigno a videoconferência que tem por objetivo a inquirição de Marcelo Porto Schmidt para o dia 20/07/2020 às 14:15 horas. Requisite-se o testigo para que se apresente no dia e horário aprazados na Sala Passiva do Fórum Des. Eduardo Luz, da Comarca da Capital. Intimem-se o réu e seu defensor. Notifique-se o Ministério Público. 2. Cumpram-se os atos necessários para a realização da audiência designada no item 2 do despacho de fl. 76. Advogados(s): Gabrielli Samara Frahm (OAB 43048/SC)

13/05/2020, 19:55

Juntada

25/03/2020, 20:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 15:59

Redesignada audiência - 1. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5/2020 e da Resolução CNJ nº 313/2020, redesigno a videoconferência que tem por objetivo a inquirição de Marcelo Porto Schmidt para o dia 20/07/2020 às 14:15 horas. Requisite-se o testigo para que se apresente no dia e horário aprazados na Sala Passiva do Fórum Des. Eduardo Luz, da Comarca da Capital. Intimem-se o réu e seu defensor. Notifique-se o Ministério Público. 2. Cumpram-se os atos necessários para a realização da audiência designada no item 2 do despacho de fl. 76.

25/03/2020, 15:20

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 20/07/2020 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

25/03/2020, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 06:55

Juntada

14/03/2020, 00:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.20.10005851-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 19:27

12/03/2020, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: 1. Tendo em vista a renúncia de fl. 81, destituo o Dr. André Leonardo Severino do encargo de defensor dativo do acusado para em sue lugar nomear a Dra. GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (nomeação n. 20200200017298), a qual, caso aceite a nomeação via sistema eletrônico AJG, deverá manifestar aceitação ao encargo em 5 (cinco) dias, ser intimada sobre as audiências designadas nos autos, além de acompanhar o feito até os seus ulteriores termos. Na hipótese de recusa do profissional ou dele deixar de se manifestar quanto ao encargo no sistema eletrônico AJG, voltem conclusos para nomeação de novo defensor dativo ao acusado. 2. Diante da correspondência eletrônica de fl. 86 e da certidão de fl. 87, cancelo a videoaudiência designada para oitiva do Policial Militar Marcelo Porto Schmidt na Sala Passiva 1 da Comarca de Blumenau. Designo o mesmo dia 03/04/2020 às 16h30min para oitiva do Policial Militar Marcelo Porto Schmidt, o qual deverá ser requisitado para comparecer na data e horário aprazados na Sala Passiva de vídeoaudiência da Comarca da Capital/Des. Eduardo Luz, servindo o presente como ofício. 3. Os honorários advocatícios serão arbitrados em sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Gabrielli Samara Frahm (OAB 43048/SC)

12/03/2020, 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/03/2020, 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

12/03/2020, 16:42

documento digitalizado

12/03/2020, 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2020/001915-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini

10/03/2020, 18:39

Juntada de documento

10/03/2020, 12:23

Designada audiência - 1. Tendo em vista a renúncia de fl. 81, destituo o Dr. André Leonardo Severino do encargo de defensor dativo do acusado para em sue lugar nomear a Dra. GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (nomeação n. 20200200017298), a qual, caso aceite a nomeação via sistema eletrônico AJG, deverá manifestar aceitação ao encargo em 5 (cinco) dias, ser intimada sobre as audiências designadas nos autos, além de acompanhar o feito até os seus ulteriores termos. Na hipótese de recusa do profissional ou dele deixar de se manifestar quanto ao encargo no sistema eletrônico AJG, voltem conclusos para nomeação de novo defensor dativo ao acusado. 2. Diante da correspondência eletrônica de fl. 86 e da certidão de fl. 87, cancelo a videoaudiência designada para oitiva do Policial Militar Marcelo Porto Schmidt na Sala Passiva 1 da Comarca de Blumenau. Designo o mesmo dia 03/04/2020 às 16h30min para oitiva do Policial Militar Marcelo Porto Schmidt, o qual deverá ser requisitado para comparecer na data e horário aprazados na Sala Passiva de vídeoaudiência da Comarca da Capital/Des. Eduardo Luz, servindo o presente como ofício. 3. Os honorários advocatícios serão arbitrados em sentença. Cumpra-se.

09/03/2020, 13:34

Certidão emitida - Genérico

06/03/2020, 13:10

Juntada de documento

06/03/2020, 12:54

Juntada

04/03/2020, 20:25

Juntada de documento

04/03/2020, 15:28

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

03/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 16:36

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WGPR.19.10033308-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 22/11/2019 15:12

22/11/2019, 15:51

Juntada de documento

04/11/2019, 18:00

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a instalação do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Resolução Conjunta GP/CGJ nº 24/2019), revogo o item 3 do despacho de fl. 76 e designo o dia 03/04/2020 às 16h30min para a inquirição do Policial Militar Marcelo Porto Schmidt, o qual deverá ser intimado para comparecer na data e horário aprazados na Sala Passiva 1 de vídeoaudiência da Comarca de Blumenau/SC. Intime-se o réu e seu defensor. Notifique-se o Ministério Público. 2. Oportunamente, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 76, especialmente no que concerne aos atos preparatórios para a realização da audiência de instrução e julgamento.

31/10/2019, 17:43

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 03/04/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

23/10/2019, 15:10

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:22

Juntada

14/08/2019, 23:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 15:26

Designada audiência - 2. Deste modo, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2020 às 13:00 horas. Intimem-se a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s), o(a) acusado(a) e pessoalmente o(a) defensor(a) nomeado(a). Requisite-se a presença do réu, se estiver preso, e do policial militar Jusiano Barcelos. Notifique-se o Ministério Público. 3. Para a inquirição do policial militar Marcelo Porto Schmidt, expeça-se carta precatória para a comarca de Blumenau, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, informando o juízo deprecado da data da audiência e intimando-se as partes da expedição. O expediente deve acompanhar eventuais depoimentos prestados pelas testemunhas na fase embrionária. Cumpra-se.

14/08/2019, 15:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/08/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

09/08/2019, 18:02

Atualização ou mudança de endereço

10/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2019, 08:46

documento digitalizado

23/04/2019, 12:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/04/2019, 12:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/04/2019, 12:34

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPR.19.10009104-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/04/2019 14:06

18/04/2019, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2019, 20:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

03/04/2019, 20:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/003456-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marlo Lawin

03/04/2019, 14:44

Juntada de documento

02/04/2019, 18:24

Revogada a Suspensão Condicional da Pena - Diante do exposto, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao acusado Altamir Keil.Intime-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 396-A do Código de Processo Penal. No mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça questionar se o(a) ré(u) possui defensor e, em caso negativo, se tem interesse que lhe seja nomeado um pelo juízo. No caso de já possuir advogado, ficará ciente de que, transcorrendo o prazo sem apresentação de resposta, ser-lhe-á nomeado defensor para tanto.Decorrido o prazo sem manifestação do acusado ou ele declarando não possuir advogado, nomeio-lhe, desde logo, defensor(a) dativo(a) na pessoa do(a) Dr(a). André Leonardo Severino, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar resposta à acusação no prazo acima estipulado, ficando também ciente de que a ausência de manifestação ou o não comparecimento às solenidades designadas, ensejará na retirada de seu nome da lista de defensor dativo deste juízo. Prejudicada a análise do pedido formulado pelo réu na peça de fl. 61.

28/03/2019, 18:42

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:49

Reativado processo suspenso

28/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.20002710-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2019 14:16

28/03/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 10:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 18:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público quanto ao pedido de fl. 61.

13/03/2019, 18:40

Juntada de documento

13/03/2019, 18:39

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

08/01/2019, 15:13

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

07/12/2018, 14:45

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

27/11/2018, 15:59

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

09/11/2018, 14:19

Juntada de documento

09/08/2018, 23:49

Mero expediente - SAJ - Acolho a justificativa apresentada pelo acusado com relação as ausências em juízo nos meses de fevereiro e março do corrente ano, devendo o período de prova ser acrescido em dois meses.Intime-se o réu a respeito, bem como de que as condições do sursis processual são cumulativas, ou seja, todas devem ser cumpridas simultaneamente.

27/07/2018, 18:38

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:22

Reativado processo suspenso

06/07/2018, 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.20004457-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2018 16:20

04/07/2018, 16:31

Juntada

04/07/2018, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2018, 15:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/07/2018, 15:35

Certidão emitida - Genérico

02/07/2018, 15:33

Certidão emitida - Genérico

15/06/2018, 18:35

Juntada de documento

11/05/2018, 19:14

Juntada de outros - Nº Protocolo: DGPR.18.00000521-7 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 14/03/2018 14:10

16/03/2018, 14:12

Juntada de outros - Nº Protocolo: DGPR.18.00000279-0 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 19/02/2018 14:14

16/03/2018, 14:12

Juntada de outros - Nº Protocolo: DGPR.18.00000037-0 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 12/01/2018 13:51

16/03/2018, 14:12

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2017 14:11

18/12/2017, 13:39

Juntada de documento

15/12/2017, 19:35

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

15/12/2017, 19:35

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

17/11/2017, 14:17

documento digitalizado

17/11/2017, 14:14

Juntada

17/11/2017, 14:14

Expedido termo - a prestação de serviços comunitários e

16/11/2017, 18:34

Juntada de Petição

07/11/2017, 14:48

documento digitalizado

07/11/2017, 12:58

Juntada

07/11/2017, 12:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/11/2017, 12:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/11/2017, 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2017/006164-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça - Aline Beatris Olinger

18/08/2017, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.20003978-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/08/2017 16:21

16/08/2017, 16:50

Juntada

16/08/2017, 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017, 13:18

Recebida a denúncia - RECEBO A DENÚNCIA de ps. 1-2, pois presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.Preenchidas as condições para Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95, ps. 19 e 25), designo o dia 16/11/2017, às 14:00h, para Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, na qual o acusado deverá comparecer acompanhado de seu(sua) advogado(a), devendo ficar ciente de que sua ausência implicará na negativa quanto à aceitação da proposta, hipótese em que passará, a partir da data da audiência, a fluir o prazo de resposta previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal.O denunciado deverá, no dia da audiência, trazer certidão criminal da Justiça do Estado de Santa Catarina e da Justiça Federal, as quais podem ser emitidas, sem custo, nos sites de referidos tribunais.Cite-se e intime-se.Ao Ministério Público para oferecimento da Proposta de Suspensão Condicional do Processo e ciência.

16/08/2017, 13:18

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 16/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

15/08/2017, 17:27

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/05/2017, 17:47

Juntada

23/05/2017, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.20001956-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/04/2017 18:48

25/04/2017, 19:03

Juntada

12/04/2017, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2017, 17:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/04/2017, 17:03

Juntada de documento

10/04/2017, 17:02

Redistribuição de processo - saída - Processo autuado em regime de plantão

10/04/2017, 16:55

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo autuado em regime de plantão

10/04/2017, 16:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/04/2017, 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2017, 16:50

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/04/2017, 16:50

documento digitalizado

10/04/2017, 16:49

Juntada de documento

10/04/2017, 12:01

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

10/04/2017, 11:58

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/04/2017 Hora 11:30 Local: Sala de audiências Situacão: Importada

10/04/2017, 11:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/04/2017, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 00:04

SENTENÇA

•10/05/2022, 19:29

SENTENÇA

•09/07/2021, 14:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/06/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:10

DESPACHO

•25/03/2020, 15:20

DESPACHO

•09/03/2020, 13:34

DESPACHO

•31/10/2019, 17:43

DESPACHO

•14/08/2019, 15:03

DECISÃO

•28/03/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 18:40

DESPACHO

•27/07/2018, 18:38

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:08

SENTENÇA

•13/12/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 00:04

SENTENÇA

•10/05/2022, 19:29

SENTENÇA

•09/07/2021, 14:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/06/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:10

DESPACHO

•25/03/2020, 15:20

DESPACHO

•09/03/2020, 13:34

DESPACHO

•31/10/2019, 17:43

DESPACHO

•14/08/2019, 15:03

DECISÃO

•28/03/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 18:40

DESPACHO

•27/07/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 15:35

DECISÃO

•16/08/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 17:03

DECISÃO

•10/04/2017, 12:01