Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5060466-60.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DEAN ANDERSON FONTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB/PA 014143·CPF·Representa: Autor

LUCAS SÁ SOUZA

OAB/PA 020187·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALAME DE LIMA TORRES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46193/2023

02/02/2023, 13:01

Protocolizada Petição 46193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 30294/2023 - DESIS

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 02/02/2023)

01/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 30294/2023

25/01/2023, 13:11

Protocolizada Petição 30294/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/01/2023

25/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30178/2023

25/01/2023, 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/01/2023, 11:19

Protocolizada Petição 30178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

25/01/2023, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2023

19/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/01/2023, 19:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46193/2023

02/02/2023, 13:01

Protocolizada Petição 46193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 30294/2023 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2023, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•17/01/2023, 19:10

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 02/02/2023)

01/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 30294/2023

25/01/2023, 13:11

Protocolizada Petição 30294/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/01/2023

25/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30178/2023

25/01/2023, 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/01/2023, 11:19

Protocolizada Petição 30178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

25/01/2023, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2023

19/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2023

17/01/2023, 19:10

Não concedida a medida liminar de DEAN ANDERSON FONTANA (PRESO)

17/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

16/01/2023, 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

13/01/2023, 14:50

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 784128 (2022/0361415-0)

13/01/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2023, 11:10

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•12/01/2023, 11:09

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•12/01/2023, 11:09

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•12/01/2023, 11:09