Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5053473-98.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSUEI DEITOS GONZAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650479/2023

30/06/2023, 17:31

Protocolizada Petição 650479/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 605475/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0605475 - AgRg no RHC 180213 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 14:04

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/06/2023, 10:45

Conhecido o recurso de JOSUEI DEITOS GONZAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 605475/2023 - AgRg no RHC 180213

27/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 605475/2023

21/06/2023, 06:01

Protocolizada Petição 605475/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2023

20/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601195/2023

20/06/2023, 11:21

Protocolizada Petição 601195/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:25

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650479/2023

30/06/2023, 17:31

Protocolizada Petição 650479/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 605475/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•08/05/2023, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 10:50

30/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0605475 - AgRg no RHC 180213 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 14:04

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/06/2023, 10:45

Conhecido o recurso de JOSUEI DEITOS GONZAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 605475/2023 - AgRg no RHC 180213

27/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 605475/2023

21/06/2023, 06:01

Protocolizada Petição 605475/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2023

20/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601195/2023

20/06/2023, 11:21

Protocolizada Petição 601195/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 19:40

Conhecido o recurso de JOSUEI DEITOS GONZAGA e não-provido

15/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515471/2023

30/05/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2023, 16:40

Protocolizada Petição 515471/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023 Petição Nº 411383/2023 - RCD

09/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411383 - RCD no RHC 180213 - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 10:30

Não concedida a medida liminar de JOSUEI DEITOS GONZAGA e determinada vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2023/00411383 - RCD no RHC 180213

08/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414655/2023

06/05/2023, 10:56

Protocolizada Petição 414655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2023

06/05/2023, 00:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 411383/2023

05/05/2023, 12:41

Protocolizada Petição 411383/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 09:03

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 788379 (2022/0382571-6)

03/05/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2023, 16:15

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•28/04/2023, 15:39

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•28/04/2023, 15:39

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•28/04/2023, 15:39

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•28/04/2023, 15:39

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•28/04/2023, 15:39