Execução de Pena de Multa 5003687-30.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO ALÉCIO SALVADOR EDITAL Nº 310030175466 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOÃO ALÉCIO SALVADOR, CPF: 032.857.769-35, endereço: Estrada Geral do Moura, S/N - 88240000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objeto: intimação do condenado da penhora SISBAJUD realizada, no valor de R$ 352,00. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora e avaliação efetivadas. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003687-30.2021.8.24.0062/SC

08/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 13:38

Expedição de Edital

07/07/2022, 13:38

Despacho

05/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:51

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO ALÉCIO SALVADOR EDITAL Nº 310030175466 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOÃO ALÉCIO SALVADOR, CPF: 032.857.769-35, endereço: Estrada Geral do Moura, S/N - 88240000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objeto: intimação do condenado da penhora SISBAJUD realizada, no valor de R$ 352,00. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora e avaliação efetivadas. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003687-30.2021.8.24.0062/SC

08/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 13:38

Expedição de Edital

07/07/2022, 13:38

Despacho

05/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010542939. Valor transferido: R$ 352,24

01/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 11:05

Despacho

23/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO ALÉCIO SALVADOR EDITAL Nº 310024518840 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOÃO ALÉCIO SALVADOR, com endereço incerto/ não sabido Prazo do Edital: 15 ias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003687-30.2021.8.24.0062/SC

24/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 16:34

Despacho

22/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

10/02/2022, 12:50

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/02/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

31/01/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

02/12/2021, 13:41

Expedição de mandado - SJSCEMAN

01/12/2021, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

20/10/2021, 13:02

Expedição de mandado - SJSCEMAN

20/10/2021, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 13:18

Determinada a citação

18/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 13:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:40