Agravo em Recurso Especial 5001179-20.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO SOARES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALAN DEIVIDI DE ALMEIDA REINEHER

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO FONSECA VILTENBURG

CPF

TERCEIRO

JACKSON PATRICK FONSECA VILTENBURG

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FERNANDO SOARES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALAN DEIVIDI DE ALMEIDA REINEHER

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO FONSECA VILTENBURG

CPF

TERCEIRO

JACKSON PATRICK FONSECA VILTENBURG

CPF

TERCEIRO

JEFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MATEUS DE OLIVEIRA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

MOISES SEBASTIAO VELOSO VAZ

CPF

TERCEIRO

FERNANDO SOARES FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720243/2023

27/07/2023, 16:51

Protocolizada Petição 720243/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

26/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de FERNANDO SOARES FILHO

25/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 15:46

Documentos

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Todos os documentos(38)

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