Execução de Título Extrajudicial 0303109-38.2018.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303109-38.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1195/2019 Teor do ato: A fim de viabilizar o pleito formulado pela parte exequente, intime-se a para que, em até 30 (trinta) dias, preencha e junte aos presentes autos o formulário contido no seguinte link: ttp://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto são as seguintes: a) acessar o mencionado site e realizar o download do arquivo ali existente; b) abrir o arquivo baixado em programa que possibilite a edição de arquivos em formato PDF (como, por exemplo, Adobe Acrobat Reader, ou qualquer outro de preferência da parte). Atenção: a edição por meio do navegador de internet não possibilitará o salvamento dos dados editados, os quais, nessa hipótese, serão perdidos; c) editar o arquivo com os dados pertinentes, preenchendo todos os campos editáveis; d) imprimir o arquivo editado em PDF; e) promover a juntada do arquivo editado no processo. Ademais, fica ciente a parte credora de que, com base nos princípios da boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), as informações por si lançadas no referido formulário serão simplesmente espelhadas no sistema correspondente. Portanto, a exatidão dos dados é de sua responsabilidade, de modo que eventuais incongruências (como, por exemplo, a inserção de parte não integrante da relação processual ou indicação de valor incorreto) poderão sujeitar a parte credora às consequências legais, tais como multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Não cumprida a determinação no prazo estabelecido, apresentado formulário com preenchimento incompleto, ou em branco, o pleito será indeferido, bem como determinada a suspensão do processo nos moldes do art. 921, III e § 1º, do CPC. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB

26/11/2019, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos etc.1) Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC).Registro que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário do expediente forense, independentemente de autorização deste Juízo, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.2) Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, consoante as exigências do art. 872 do CPC, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada (§ 1º do art. 829 do CPC). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar, primeiro, para os bens que tenham sido indicados pela parte Exequente e, na sequência, se deferido foi por este Juízo, aqueles apontados pela parte Executada, observando o Meirinho a ordem do art. 835 do CPC, bem como as disposições dos arts. 838, 839 840 e 842 e as vedações do art. 833, todos também do CPC.3) Caso o Oficial de Justiça não encontre a parte Executada, arrestar-lhes-à tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 CPC), devendo o Meirinho, nesse caso, cumprir o disposto no § 1º do art. 830 do CPC.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pela parte Exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e § 2º do CPC, implicar a incidência de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo dessas providências, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte devedora (quando for pessoa

28/05/2018, 17:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1) Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC).Registro que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário do expediente forense, independentemente de autorização deste Juízo, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.2) Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, consoante as exigências do art. 872 do CPC, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada (§ 1º do art. 829 do CPC). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar, primeiro, para os bens que tenham sido indicados pela parte Exequente e, na sequência, se deferido foi por este Juízo, aqueles apontados pela parte Executada, observando o Meirinho a ordem do art. 835 do CPC, bem como as disposições dos arts. 838, 839 840 e 842 e as vedações do art. 833, todos também do CPC.3) Caso o Oficial de Justiça não encontre a parte Executada, arrestar-lhes-à tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 CPC), devendo o Meirinho, nesse caso, cumprir o disposto no § 1º do art. 830 do CPC.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pela parte Exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e § 2º do CPC, implicar a incidência de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo dessas providências, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte devedora (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte Executada o

16/05/2018, 18:46

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Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 387

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.617,58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fulvio Borges Filho em 17/11/2025 18:26:54

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(40)