Execução de Título Extrajudicial 5000558-59.2020.8.24.0027 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000558-59.2020.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: LAGES SHOPPING CENTER S/A EXECUTADO: ADEMIR JOSE TOLEDO SISNANDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz de Direito CITANDO: ADEMIR JOSE TOLEDO SISNANDES, CNPJ: 15.607.637/0001-18, endereços: Rua Dr. Getúlio Vargas, 0, Exata Acordos Extrajudiciais - Centro - 89140000 - Ibirama (Comercial), Rua 228, apto. 1802, Edifício Dom Otávio - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua Tiradentes, 486 - Centro - 89140000 - Ibirama (Residencial), Rua Tiradentes, 424, Toledo Modas - Centro - 89140000 - Ibirama (Residencial), Rua 288, 144, Sala 01 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua Marquês do Herval, 1799, Sala 02 - Ponto Chic - 89140000 - Ibirama (Residencial), Rua 254, 165, Apartamento 701 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), RUA TIRADENTES, 345, APT 203 - CENTRO - 89140000 - Ibirama (Residencial) e Rua João Weidmann, 74 - Centro - 89140000 - Ibirama (Residencial). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação para resposta (art. 257, III, do Código de Processo Civil). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, em que o requerente LAGES SHOPPING CENTER S/A, move em face da requerida ADEMIR JOSE TOLEDO SISNANDES "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA". Alega, em síntese, que primeiramente se faz necessário esclarecer que em 14 de abril de 2014 foi celebrado entre as partes o incluso “Instrumento Particular de Cessão do Direito de Integrar Estrutura Técnica do ‘Lages Garden Shopping’”, cujo objeto consistia em assegurar aos Executados o direito de integrar a estrutura técnica do Lages Shopping Center S/A, com instalação da loja nº L047/L048, medindo aproximadamente 80m² (oitenta metros quadrados), localizada no empreendimento denominado “Lages Garden Shopping”, situado em Lages/SC, na Rodovia BR 282, KM 216, s/n°, Bairro Guarujá, CEP: 88524-900, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, com início com início em 30 de outubro de 2014 e termino em 30 de outubro de 2019. Conforme se infere do referido contrato, seria cobrado a título de CDU o importe de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual seria pago por meio de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 02(duas) parcelas e R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) em 24 (vinte e quatro) no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada uma, de acordo com as condições dispostas no pacto. Ocorre que, conforme se verifica em algumas cópias em anexo dos autos 0304822- 71.2015.8.24.0039, o réu desocupou o imóvel em meados de junho/2015, tendo sido constato pelo oficial de justiça no dia 08/08/2015 a referida desocupação. Não restam dúvidas de que a parte ré descumpriu com todas as clausulas estabelecidas contratualmente, deixando todo o seu débito em aberto, devendo arcar até o momento com a quantia de R$123.368,34 (cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos). A parte requerente pleiteia: Para efetuarem no prazo de 03 (três) dias, o pagamento a importância de R$123.368,34 (cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizado até dezembro/2019, incluídos principal, multa e correção monetária pelo índice contratualmente previsto (IGP-DI) – sob pena de não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quanto bastarem para garantir a presente execução, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil; A quantia supramencionada deverá ser acrescida de juros e correção monetária, ambos contratuais, até a data do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% conforme dispõe cláusula 3.4.1 do instrumento contratual; Requer, ainda, conste no mandado a intimação dos Executados para que indique bens passíveis de penhora, localização e respectivos valores, nos termos em que determina o art. 774, V do CPC, sob pena de incorrerem nas sanções previstas no parágrafo único do referido diploma legal; Caso não haja pagamento no prazo legal de três dias, requer, desde já, o acréscimo aos honorários, que deverão ser de 20% do valor executado, conforme previsão contratual expressa, com a consequente penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e § 1º) pelo sistema do Banco Central - BACENJUD; Ainda, caso não haja pagamento no prazo legal de três dias, requer, desde já, sejam os executados inscritos em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º do CPC; Requer, com fulcro no art. 828 do CPC, seja expedida, IMEDIATAMENTE, 01 (uma) certidão comprobatória do ajuizamento do presente feito para fins de averbação nos cartórios de registro de imóveis ou no Detran, onde constarem registro de bens de propriedade dos Executados que poderão ser objeto de penhora futura, de modo a assegurar a efetividade dessa medida, para que, após, e somente então, seja realizada a constrição; Os patronos do Exequente declaram sob sua responsabilidade a autenticidade das cópias reprográficas dos documentos apresentados em anexo, nos termos do art. 425, IV e VI do CPC. ADVERTÊNCIA: A pessoa acima fica também CITADA para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000558-59.2020.8.24.0027/SC

08/11/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 281

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JOSE TOLEDO SISNANDES)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JOSE TOLEDO SISNANDES)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(34)