Execução de Pena de Multa 5002137-63.2021.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,40

31/10/2024, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 29/10/2024 15:06:25

29/10/2024, 15:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/10/2024, 18:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302228907<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302228489<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000863-45.2017.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 83, 84

08/08/2024, 22:07

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:06

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Transitado em Julgado - 08/08/2024 22:05:48)

08/08/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,40

31/10/2024, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 29/10/2024 15:06:25

29/10/2024, 15:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/10/2024, 18:30

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302228907<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302228489<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000863-45.2017.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 83, 84

08/08/2024, 22:07

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:06

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Transitado em Julgado - 08/08/2024 22:05:48)

08/08/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:23

Juntado(a)

17/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

27/10/2023, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026342522. Valor transferido: R$ 58,81

27/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026342530. Valor transferido: R$ 62,07

27/09/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EVELIN CONTE

22/09/2023, 12:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/09/2023, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA CRISTINA FERREIRA MENDES)

21/09/2023, 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/09/2023, 12:59

Juntado(a)

13/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 17:42

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 17:39

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão - 22/11/2022 18:18:57)

27/07/2023, 17:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 26/08/2022

29/08/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO

23/08/2022, 17:14

Expedição de mandado - HVDCEMAN

23/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:49

Decisão interlocutória

24/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:12

Despacho

17/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JESSICA CRISTINA FERREIRA MENDES EDITAL Nº 310024110479 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA CRISTINA FERREIRA MENDES, CPF: 01225858950, Endereço: RUA SAO LUIZ, SN - STO ANTONIO - 89610000 (Residencial), atualmente em lugar desconhecido. Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO JESSICA CRISTINA FERREIRA MENDES na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Fica CIENTIFICADO o executado apenado que, no mesmo prazo poderá requerer o pagamento parcelado da multa (artigo 169 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002137-63.2021.8.24.0235/SC

24/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 17:12

Expedição de Edital

23/02/2022, 17:12

Decisão interlocutória

29/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Endereço insuficiente.

17/11/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

16/11/2021, 08:19

Expedição de mandado - HVDCEMAN

12/11/2021, 07:48

Despacho

04/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:35

DECISÃO

•17/05/2024, 18:32

DECISÃO

•17/05/2024, 18:32

DECISÃO

•17/05/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:33