Execução Fiscal 5017101-22.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 756,53

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

31/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/08/2023. Parte IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, Guia 6106838, Subguia 3176578

31/07/2023, 17:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

31/07/2023, 17:11

Juntada - Guia Gerada - IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - Guia 6106838 - R$ 140,34

31/07/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

31/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

31/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

31/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/07/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

31/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/08/2023. Parte IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, Guia 6106838, Subguia 3176578

Documentos

TERMO

•27/06/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:07

31/07/2023, 17:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

31/07/2023, 17:11

Juntada - Guia Gerada - IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - Guia 6106838 - R$ 140,34

31/07/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

31/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

31/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

31/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/07/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 974,80

30/06/2023, 11:47

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87 e 88

22/06/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87 e 88

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2023, 16:04

Decisão interlocutória

30/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010034912. Valor transferido: R$ 231,92

04/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010034920. Valor transferido: R$ 729,61

28/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

26/04/2023, 10:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO)

26/04/2023, 10:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/04/2023, 09:45

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

19/04/2023, 18:09

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Requerida.

28/02/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/02/2023, 21:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:09

Juntada de Petição

05/12/2022, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2022, 01:20

Juntado(a)

08/11/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO EDITAL PLATAFORMA Citando: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, CPF: 213.659.738-83. Certidão de Dívida Ativa n. 1052. Valor do Débito: R$ 936,97. Data do Cálculo: 03/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 04/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017101-22.2021.8.24.0054/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 14:07

Expedição de Edital - citação

04/11/2022, 15:56

Determinada a citação

04/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/10/2022, 01:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

10/10/2022, 17:57

Expedição de mandado - RSLCEMAN

10/10/2022, 17:50

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/10/2022, 12:19

Decisão interlocutória

07/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

23/08/2022, 17:56

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/08/2022, 17:26

Despacho

22/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA)

08/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/08/2022, 15:38

Decisão interlocutória

19/07/2022, 09:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

10/05/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

12/02/2022, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:09

TERMO

•04/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 11:18

TERMO

•07/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 18:16

TERMO

•22/08/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:34

Todos os documentos(16)

TERMO

•27/06/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:09

TERMO

•04/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 11:18

TERMO

•07/10/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 18:16

TERMO

•22/08/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:51