Execução Fiscal 5014319-76.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.122,88

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

TANIA COELHO RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TANIA COELHO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186

02/02/2026, 15:02

Despacho

27/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 17:03

Despacho

05/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MBOLIVEIRA

29/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186

02/02/2026, 15:02

Despacho

27/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•27/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:25

23/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 17:03

Despacho

05/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MBOLIVEIRA

29/07/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/07/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:51

Despacho

09/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 23:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

04/06/2025, 18:34

Despacho

03/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/04/2025, 22:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

15/04/2025, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2025

07/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:13

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2025, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 13:46

Despacho

26/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

10/03/2025, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

20/02/2025, 16:00

Expedição de mandado - RSLCEMAN

20/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 13:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/02/2025, 12:48

Decisão interlocutória

17/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2024, 23:59

Despacho

27/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/03/2024, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA COELHO RODRIGUES)

07/03/2024, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/03/2024, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2024 15:37:57)

29/02/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Ato ordinatório praticado - 28/02/2024 15:37:57)

29/02/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

26/02/2024, 09:27

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 345,71

21/02/2024, 10:52

Expedição de Alvará

20/02/2024, 08:40

Juntado(a)

19/02/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067195-68.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

07/02/2024, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50671956820238240000/TJSC

05/02/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/12/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50671956820238240000/TJSC

08/11/2023, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50671956820238240000/TJSC

06/11/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 14:49

Decisão interlocutória

26/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/06/2023, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

17/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

02/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

30/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

21/04/2023, 10:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA COELHO RODRIGUES)

21/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2023 16:08:38)

20/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:07

Despacho

20/04/2023, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/04/2023, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:26

Juntado(a)

17/04/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008047999. Valor transferido: R$ 322,99

10/04/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008048006. Valor transferido: R$ 0,90

10/04/2023, 11:32

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/04/2023, 12:59

Decisão interlocutória

03/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 01:20

Juntado(a)

08/11/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: TANIA COELHO RODRIGUES & CIA LTDA - ME EXECUTADO: TANIA COELHO RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA Citando: TANIA COELHO RODRIGUES, CPF: 898.246.019-53. Certidão de Dívida Ativa n. 2142. Valor do Débito: R$ 1.391,72. Data do Cálculo: 03/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 04/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014319-76.2020.8.24.0054/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 14:07

Expedição de Edital - citação

04/11/2022, 15:56

Determinada a citação

04/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

27/09/2022, 15:43

Expedição de mandado - RSLCEMAN

27/09/2022, 15:15

Determinada a citação

26/09/2022, 19:45

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

08/06/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

08/06/2022, 17:44

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/06/2022, 16:34

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/06/2022, 16:34

Determinada a citação

08/06/2022, 07:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/02/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/02/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

09/02/2022, 12:57

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/02/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2022, 23:59

Despacho

03/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço

25/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:06

Determinada a citação

19/01/2022, 07:13

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDGAR CUNHA

22/09/2021, 12:24

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/09/2021, 19:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA COELHO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/09/2021, 11:38

Decisão interlocutória

16/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/08/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 13:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 09/08/2021

09/08/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

06/05/2021, 15:11

Expedição de mandado - RSLCEMAN

06/05/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:34

TERMO

•05/09/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:51

TERMO

•03/06/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 14:34

TERMO

•26/03/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:43

TERMO

•17/02/2025, 10:55

TERMO

•27/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:14

Todos os documentos(34)

TERMO

•27/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:25

TERMO

•05/09/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:51

TERMO

•03/06/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 14:34

TERMO

•26/03/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:43

TERMO

•17/02/2025, 10:55

TERMO

•27/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:50

TERMO

•04/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 11:32

TERMO

•26/09/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:35

TERMO

•08/06/2022, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 11:59

TERMO

•03/02/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 13:06

TERMO

•19/01/2022, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 14:34

TERMO

•16/09/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:44