Execução Fiscal 0300850-43.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2018
Valor da Causa
R$ 1.599,24
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE LONTRAS
CNPJ
83.***.***.0001-33
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Autor
IRMAOS PAWLACK CIA LTDA - ME
CNPJ
82.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
RUBENS SERGIO CZIECELSKI
OAB/SC 006735
·
CPF
584.***.***-15
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
17/03/2025, 13:33
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 03065085320158240054 03070426020168240054
17/03/2025, 13:33
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0307042-60.2016.8.24.0054/SC, 0306508-53.2015.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 53, 55, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 77, 79, 82, 84, 87, 89, 92, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 102, 105, 107, 110, 111, 112, 113, 116, 118, 120, 122, 124, 128, 131, 135, 138, 140
17/03/2025, 13:31
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
17/03/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/03/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025, 13:14
Conclusos para julgamento
24/02/2025, 18:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2025, 18:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2023, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/06/2023, 01:14
Intimado em Secretaria
15/05/2023, 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para despacho - 15/05/2023 12:08:06)
15/05/2023, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/05/2023, 13:54
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Baixa Definitiva
17/03/2025, 13:33
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 03065085320158240054 03070426020168240054
17/03/2025, 13:33
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0307042-60.2016.8.24.0054/SC, 0306508-53.2015.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 53, 55, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 77, 79, 82, 84, 87, 89, 92, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 102, 105, 107, 110, 111, 112, 113, 116, 118, 120, 122, 124, 128, 131, 135, 138, 140
17/03/2025, 13:31
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
17/03/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/03/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025, 13:14
Conclusos para julgamento
24/02/2025, 18:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2025, 18:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2023, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/06/2023, 01:14
Intimado em Secretaria
15/05/2023, 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para despacho - 15/05/2023 12:08:06)
15/05/2023, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/05/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/04/2023, 23:59
Decisão interlocutória
20/04/2023, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 13:06
Conclusos para despacho
18/04/2023, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/04/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para despacho - 21/03/2023 15:47:16)
21/03/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/03/2023, 16:51
Juntada de Petição
20/03/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 18:55
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/12/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
23/12/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2022, 17:05
Juntado(a)
08/11/2022, 15:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022
08/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: IRMAOS PAWLACK CIA LTDA - MEApenso(s) Art.28 LEF: 0306508-53.2015.8.24.0054, 0307042-60.2016.8.24.0054 EDITAL PLATAFORMA Citando: IRMAOS PAWLACK CIA LTDA - ME, CNPJ: 82764465000183. Certidão de Dívida Ativa n. 149/2018. Valor do Débito: R$ 2.263,13. Data do Cálculo: 12/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 04/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300850-43.2018.8.24.0054/SC
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022
07/11/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/11/2022, 23:59
Expedição de Edital - citação
04/11/2022, 15:56
Decisão interlocutória
26/10/2022, 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 06:42
Conclusos para despacho
24/10/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/10/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
03/10/2022, 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2022, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 13:56
Despacho
12/08/2022, 13:56
Conclusos para despacho
09/08/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022, 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 11:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
21/07/2022, 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2022, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA PAWLACK. Justiça gratuita: Não requerida.
22/06/2022, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/06/2022, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 10:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
02/06/2022, 12:28
Expedição de ofício - 1 carta
30/03/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/03/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
17/02/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022, 17:50
Conclusos para despacho
17/02/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2022, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
31/01/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022, 19:31
Conclusos para decisão
28/01/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/01/2022, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021, 07:45
Despacho
09/12/2021, 07:45
Conclusos para despacho
07/12/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/12/2021, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/11/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
18/11/2021, 12:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MURILO ANTUNES
07/10/2021, 12:55
Expedição de mandado - RSLCEMAN
07/10/2021, 12:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2365142, Subguia 1338103 - Boleto pago (1/1) - R$ 86,62
29/09/2021, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/09/2021, 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2365142, Subguia 1338103
24/09/2021, 11:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 2365142 - R$ 86,62
24/09/2021, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/09/2021, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2021, 23:59
Despacho
14/07/2021, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021, 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
02/07/2021, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2021, 23:59
Relatório de pesquisa de endereço
17/06/2021, 10:24
Juntada de certidão
17/06/2021, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021, 10:23
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/06/2021, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/05/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 12:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/05/2021, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: PAULO FERREIRA
26/04/2021, 18:06
Expedição de mandado - RSLCEMAN
26/04/2021, 16:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1483535, Subguia 871933 - Boleto pago (1/1) - R$ 34,02
16/04/2021, 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
12/04/2021, 17:02
Juntada de Petição
12/04/2021, 17:02
Juntada de Petição
12/04/2021, 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1483535, Subguia 871933
12/04/2021, 09:36
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 1483535 - R$ 34,02
12/04/2021, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/03/2021, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021, 18:45
Devolvidos os autos - RSLCONT -> RSLFP
26/03/2021, 18:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> RSLCONT
25/03/2021, 18:17
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03065085320158240054
25/03/2021, 18:03
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03070426020168240054
25/03/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 18:03
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 18:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2021, 17:53
Juntada de Petição
14/03/2021, 16:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
01/10/2020, 01:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
26/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/09/2020, 12:28
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/09/2020, 12:24
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/02/2019 através da guia nº 054.3059433-24 no valor de 73,94
25/02/2019, 20:42
Juntada
25/02/2019, 20:42
Juntada
21/02/2019, 12:45
Arquivo - art. 40 LEF
26/06/2018, 16:16
Processo desarquivado do arquivo provisório
26/06/2018, 16:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/05/2018, 00:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018, 13:02
Determinado arquivamento administrativo - Diante da inércia do exequente em promover meios para a continuidade do feito, determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO da presente Execução Fiscal.
25/04/2018, 18:22
Conclusos para despacho
25/04/2018, 15:32
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
25/04/2018, 14:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/03/2018, 06:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018, 16:17
Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o Município de Lontras, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (conforme cálculo de p. 07), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de citação e demais atos, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 82 do NCPC.
27/02/2018, 16:16
Recebidos os autos
27/02/2018, 14:28
Realizado cálculo de custas
27/02/2018, 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2018, 15:22
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
20/02/2018, 15:22
Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das diligências do Oficial de Justiça, a fim de ser expedido mandado de citação e demais atos.
20/02/2018, 15:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme disposto na portaria nº 01/06, Artigo 1º, parágrafo 1º, verifico que foram cumpridos na inicial os requisitos do artigo 282 do CPC, estando acompanhada da Certidão de Dívida Ativa devidamente formalizada e procuração. De imediato deverá ser expedido mandado/ofício de citação do devedor para pagamento em 05 (cinco) dias.
20/02/2018, 15:14
Conclusos para despacho
20/02/2018, 09:02
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0306508-53.2015.8.24.0054.
20/02/2018, 09:02
Documentos
SENTENÇA
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25/02/2025, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
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20/04/2023, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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02/03/2023, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
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26/10/2022, 06:42
ATO ORDINATÓRIO
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04/10/2022, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
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12/08/2022, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
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22/07/2022, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
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03/06/2022, 10:59
DESPACHO/DECISÃO
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17/02/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
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31/01/2022, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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18/11/2021, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
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09/09/2021, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
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14/07/2021, 13:34
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SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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22/07/2022, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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26/03/2021, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
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25/03/2021, 18:03
DESPACHO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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20/02/2018, 15:14