Usucapião 0324546-46.2014.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0324546-46.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LUIZ FERNANDO CORREA FONSECA AUTOR: ELENILDA BOTELHO VENTURA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO - Descrição do Bem: Um terreno tem uma área de 553,34m2 e perímetro de 106,40ml, Sendo que a delimitação do uso da área é de 123,00m2 de ÁREA RESIDENCIAL MISTA (ARM) e de 430,34m2 de ÁREA RESIDENCIAL PREDOMINANTE (ARP) situado na Av. Luiz Boiteux Piazza condomínio Blaschke Nº4.410 com CEP 88056-682, com a inscrição imobiliária base de nº 17.88.010.2040.001-091. No Bairro de Ponta das Canas, município de Florianópolis, SC, com as seguintes medidas e coordenadas e mapas do Geoprocessamento do Município de Florianópolis: ÁREA RESIDENCIAL MISTA (ARM) ÁREA DE 123,00M2 E PERIMETRO DE 79,70ML Extremando com a Rua sem Denominação, medindo 7,25m, que vai do vértice "0PP" ao "04" tendo as seguintes coordenadas no vértice OPP coordenadas X - 754.720,449 e coordenadas Y -6965.395,318. Extremando com a terras do proprietário medindo de 36,45m, que vai do vértice "04" ao "05" tendo as seguintes coordenadas no vértice 04 coordenadas X - 754. 727,700 e coordenadas Y - 6965.394,900. Extremando com terras de João de Deus Godinho medindo 0,30m que vai do vértice "05" ao "03" tendo as seguintes coordenadas no vértice 05 coordenadas X - 754.718,720 e coordenadas Y -6925.359,550. Extremando com a outra Rua sem Denominação medindo 35, 70m que vai do vértice "03" ao "0PP" tendo as seguintes coordenadas no vértice 03 coordenadas X - 754.718,271 e coordenadas Y -6965.359,684 fechando assim a poligonal, ÁREA RESIDENCIAL PREDOMINANTE (ARP) ÁREA DE 430,34M2 E PERIMETRO DE 95,60ML Extremando com a Rua sem Denominação, medindo 8,25m, que vai do vértice "04" ao "O l" tendo as seguintes coordenadas no vértice 04 coordenadas X - 754.727,700 e coordenadas Y -6965.394,900. Extremando com a terras de Thelma Carvalho Leite medindo de 35, 70m, que vai do vértice "01" ao "02" tendo as seguintes coordenadas no vértice 01 coordenadas X - 754.735,925 e coordenadas Y - 6965.394,485. Extremando com terras de João de Deus Godinho medindo 15,20m que vai do vértice "02" ao "05" tendo as seguintes coordenadas no vértice 02 coordenadas X - 754.733,749 e coordenadas Y -6925.358,852. Extremando com terras do proprietário medindo 36,45m que vai do vértice "05" ao "04" tendo as seguintes coordenadas no vértice 04 coordenadas X - 754.727,700 e coordenadas Y - 6965.394,900 fechando assim a poligonal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03245464620148240023, requerida por ELENILDA BOTELHO VENTURA, CPF nº 81592779468, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0324546-46.2014.8.24.0023/SC

08/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1746/2015 Teor do ato: R.h. I. Ante a documentação retro, defiro o beneficio da prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da lei 10.048/2000 e 10.741/2003. Devendo o Sr. Chefe de Cartório promover as alterações pertinentes junto ao SAJ. II. Tendo em vista o contido no petitório de fls. 15/16 e 22/23, certifique-se o Sr. Chefe de Cartório acerca da juntada da referida petição. III. No mais. intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover as seguintes providências: a) acostar certidão do cartório de registro de imóveis atualizada e de inteiro teor relativa a inscrição do imóvel (existência ou inexistência); b) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado ( territorial + predial), o qual, coincidirá , no mínimo com o valor da causa, salientando que o carnê de IPTU apresenta o respectivo valor venal; c) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; d) acostar documentos que comprovem a cadeia possessória, bem como a existência do período necessário à aquisição (carnês de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvarás de construção, etc); e) acostar 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias; f) acostar 2 mapas do site: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/index3.php, com amplitude 0 -31m, destacando com caneta marca texto a exata localização do imóvel. Um dos mapas deverá ser impresso com o item "imagem" desligado e o outro com a opção ortofoto 2007 1:5.000; g) acostar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo-se, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuido

17/12/2015, 19:04

Determinado a emenda da inicial - R.h. I. Ante a documentação retro, defiro o beneficio da prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da lei 10.048/2000 e 10.741/2003. Devendo o Sr. Chefe de Cartório promover as alterações pertinentes junto ao SAJ. II. Tendo em vista o contido no petitório de fls. 15/16 e 22/23, certifique-se o Sr. Chefe de Cartório acerca da juntada da referida petição. III. No mais. intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover as seguintes providências: a) acostar certidão do cartório de registro de imóveis atualizada e de inteiro teor relativa a inscrição do imóvel (existência ou inexistência); b) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado ( territorial + predial), o qual, coincidirá , no mínimo com o valor da causa, salientando que o carnê de IPTU apresenta o respectivo valor venal; c) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; d) acostar documentos que comprovem a cadeia possessória, bem como a existência do período necessário à aquisição (carnês de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvarás de construção, etc); e) acostar 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias; f) acostar 2 mapas do site: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/index3.php, com amplitude 0 -31m, destacando com caneta marca texto a exata localização do imóvel. Um dos mapas deverá ser impresso com o item "imagem" desligado e o outro com a opção ortofoto 2007 1:5.000; g) acostar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo-se, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores ou requerimento expresso de designação d

17/12/2015, 17:48

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Partes do Processo(8)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 210

Expedição de ofício - 6 cartas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO ROMITO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELGA BLASCHKE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(21)