Execução Fiscal 5040587-66.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 239.200,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SHIMIZU & SHIMIZU RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Reu

BRENDA HARUMI SHIMIZU

CPF

Reu

TEREZINHA MENDES SHIMIZU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB/SC 034892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:31

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 25/02/2026

03/03/2026, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

25/02/2026, 16:14

Expedição de mandado - SOOCEMAN

25/02/2026, 16:10

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2025, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA MENDES SHIMIZU - EXCLUÍDA

08/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA HARUMI SHIMIZU. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:31

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 25/02/2026

03/03/2026, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:04

25/02/2026, 16:14

Expedição de mandado - SOOCEMAN

25/02/2026, 16:10

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2025, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA MENDES SHIMIZU - EXCLUÍDA

08/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA HARUMI SHIMIZU. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 16:03

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

31/07/2024, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 00:56

Juntada de certidão

02/07/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 05:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/07/2024, 03:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 17:23

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MENDES SHIMIZU. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 09:34

Decisão interlocutória

02/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/01/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SHIMIZU & SHIMIZU RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 310035591517 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SHIMIZU & SHIMIZU RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 17015995000167Certidão de Dívida Ativa nº 200001639318 e 200001502606. Valor do Débito: 239.200,77. Data do Valor da Ação: 02/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040587-66.2020.8.24.0023/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 14:26

Expedição de Edital - citação

07/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2022, 00:10

Decisão interlocutória

27/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2022, 14:44

Decisão interlocutória

11/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2022, 01:04

Decisão interlocutória

02/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

31/10/2021, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

17/08/2021, 13:10

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

16/08/2021, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2020, 01:20

Juntada de Petição

03/07/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/07/2020, 00:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 00:13

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2020, 10:17

Determinada a citação

03/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 11:58

Distribuído por dependência - Número: 50092436720208240023

02/06/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:27