Execução Fiscal 5005939-77.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.418,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

SORVETERIA E COMERCIO COISAS DE PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/05/2024, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: SORVETERIA E COMERCIO COISAS DE PRAIA LTDA

29/05/2024, 15:36

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

15/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado

15/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:28

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/05/2024, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: SORVETERIA E COMERCIO COISAS DE PRAIA LTDA

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:43

29/05/2024, 15:36

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

15/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado

15/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

04/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:30

Decisão interlocutória

31/07/2023, 22:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: SORVETERIA E COMERCIO COISAS DE PRAIA LTDA EDITAL Nº 310035621263 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SORVETERIA E COMERCIO COISAS DE PRAIA LTDA, CNPJ: 14719717000100 Certidão de Dívida Ativa nº 6422, 6423, 3691, 4125, 5599 e 5600. Valor do Débito: 6.418,76. Data do Valor da Ação: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005939-77.2021.8.24.0006/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 17:23

Expedição de Edital - citação

07/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/10/2022, 13:53

Expedição de ofício - 4 cartas

22/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

01/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 02:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2022, 02:09

Decisão interlocutória

08/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

31/05/2022, 17:40

Expedição de mandado - JGSCEMAN

31/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 00:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3496941, Subguia 1885952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48

23/05/2022, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3496909, Subguia 1885939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

23/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3496941, Subguia 1885952

12/05/2022, 15:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3496941 - R$ 31,48

12/05/2022, 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3496909, Subguia 1885939

12/05/2022, 15:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3496909 - R$ 22,55

12/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 16:39

Determinada a citação

18/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:51