Execução Fiscal 5001831-32.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.115,64

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ROSANA LOURENCETTE GUGELMIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

31/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 17:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

31/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:54

30/10/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 17:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2023, 09:58

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:49

Decisão interlocutória

13/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

28/01/2023, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANA LOURENCETTE GUGELMIN)

28/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

24/01/2023, 15:43

Decisão interlocutória

21/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/01/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 16:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ROSANA LOURENCETTE GUGELMIN EDITAL Nº 310035623382 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANA LOURENCETTE GUGELMIN, CNPJ: 19.434.278/0001-03. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 504/2019. Valor do Débito: R$ 3.115,64. Data do Cálculo: 28/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001831-32.2019.8.24.0052/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 17:44

Expedição de Edital - citação

07/11/2022, 17:43

Decisão interlocutória

07/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 23:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

11/08/2022, 18:26

Expedição de mandado - PUNCEMAN

11/08/2022, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3979598, Subguia 2124748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,91

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3979598, Subguia 2124748

03/08/2022, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3979598 - R$ 29,91

03/08/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:16

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:25

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2021, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2021, 16:53

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:42

Despacho

10/12/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

20/10/2020, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

18/07/2020, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

13/07/2020, 16:22

Expedição de mandado - PUNCEMAN

13/07/2020, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,01

27/01/2020, 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/01/2020, 08:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 154.222 - R$ 15,01

14/01/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/01/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 15:23

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:02