Ação Penal - Procedimento Sumário 5006632-14.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KERBY ETIENNE

CPF

Reu

KERBY ETIENNE

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER

OAB/SC 031552·CPF·Representa: Réu

ROSILAINE DA SILVA

OAB/SC 032171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:24

Despacho

12/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:33

Juntada de Petição

09/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

27/04/2026, 18:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/04/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 16:56

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:14

12/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:24

Despacho

12/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:33

Juntada de Petição

09/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

27/04/2026, 18:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/04/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2026, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 19:23

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

20/04/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

20/04/2026, 12:07

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/04/2026, 19:35

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/04/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:05

Expedição de ofício

17/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI ONOFRE ANDREZA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/06/2026 15:40

10/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:54

Despacho

10/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 17:43

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KERBY ETIENNE - DENUNCIADO

07/07/2025, 16:53

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

03/07/2025, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALINE FERNANDES

17/06/2025, 18:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/06/2025, 18:31

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/06/2025, 18:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/06/2025, 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KERBY ETIENNE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/06/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KERBY ETIENNE - EXCLUÍDA

13/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KERBY ETIENNE. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2025, 17:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2023, 22:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KERBY ETIENNE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/02/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 17:45

Despacho

08/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/01/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 18:23

Juntada de certidão

18/01/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 23:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KERBY ETIENNE EDITAL Nº 310035622271 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KERBY ETIENNE, Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado KERBY ETIENNE praticou a infração penal tipificada no artigo 180, § 3º, do Código Penal motivo pelo qual o Ministério Público, em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/1995, requer a citação pessoal do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que, nessa ocasião, seja apresentada resposta à acusação, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja o denunciado condenado às sanções da norma penal violada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006632-14.2022.8.24.0075/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 17:41

Expedição de Edital - citação

07/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2022, 17:58

Recebida a denúncia

21/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/10/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROJCr01 para TRO02CR01)

11/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 11:11

Terminativa - Declarada incompetência

11/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:51

Distribuído por dependência - Número: 50025411220218240075/SC

03/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 19:10