Ação Penal - Procedimento Sumário 5005697-79.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DIOGENES DAUFENBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 03:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 03:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

18/08/2025, 12:37

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 07:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 03:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 03:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

17/03/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 03:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

18/08/2025, 12:37

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/06/2024, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/06/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

22/04/2024, 11:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/04/2024, 17:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 14:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 10:06

Decisão interlocutória

14/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/01/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

29/01/2024, 12:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 09:58

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/11/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

02/10/2023, 12:34

Expedição de mandado - CDACEMAN

27/09/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 17:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

18/09/2023, 12:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

11/09/2023, 17:15

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/04/2022, 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO DIOGENES DAUFENBACH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/04/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/02/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO DIOGENES DAUFENBACH EDITAL Nº 310022982995 OBJETO: Citação do réu. PRAZO DO EDITAL: 15 dias PRAZO DO ATO: 10 dias Citando(a)(s): GUSTAVO DIOGENES DAUFENBACH, 037.062.619-28, nascido em 20/06/1982, filho de, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data/local do fato: 24 de fevereiro de 2017/Rua Leônidas Fávero, s/n., Jardim, Concórdia/SC. Capitulação: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005697-79.2021.8.24.0019/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 10:50

Intimação por Edital

13/01/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

13/01/2022, 14:13

Expedição de Edital

13/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:12

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

20/09/2021, 13:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/09/2021, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

06/09/2021, 12:43

Expedição de mandado - CDACEMAN

02/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2021, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

28/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 17:02

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:47

Recebida a denúncia

25/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:57