Execução de Pena de Multa 5002077-51.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JORGE BRUNO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004471-65.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

11/04/2024, 19:03

Expedição de ofício

11/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

11/04/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 19:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2024, 14:50

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 19:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004471-65.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

11/04/2024, 19:03

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:40

Expedição de ofício

11/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

11/04/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 19:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2024, 14:50

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2023, 14:43

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 11:38

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

20/01/2023, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE BRUNO SILVA DA SILVA)

20/01/2023, 17:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2023, 14:11

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

18/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/01/2023, 21:53

Juntada de certidão

27/12/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JORGE BRUNO SILVA DA SILVA EDITAL Nº 310035631690 DESTINATÁRIO: JORGE BRUNO SILVA DA SILVA, CPF: 05492977075, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5004471-65.2021.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 6.867,22 (valor será atualizado) Data do cálculo: 07/11/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002077-51.2022.8.24.0075/SC

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 18:58

Expedição de Edital

07/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:35

Decisão interlocutória

07/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/11/2022, 15:02

Juntado(a)

26/09/2022, 16:17

Juntado(a)

31/08/2022, 13:32

Juntado(a)

22/08/2022, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:56

Terminativa - Declarada incompetência

16/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:42

Juntado(a)

18/07/2022, 18:42

Juntado(a)

22/06/2022, 14:04

Juntado(a)

20/06/2022, 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 15:56

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:56

Juntado(a)

25/03/2022, 17:54

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/03/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:22