Agravo em Recurso Especial 5005815-91.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL RAMOS FELICIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS DE SOUZA FARIAS

TERCEIRO

EDUARDO MANIQUE BARRETO SERAFIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126855/2024

26/02/2024, 11:11

Protocolizada Petição 126855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 11:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 724563/2023 - AgRg

23/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0724563 - AgRg no AREsp 2391454 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 17:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2024, 16:53

Conhecido o recurso de DANIEL RAMOS FELICIANO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 724563/2023 - AgRg no AREsp 2391454

20/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903121/2023

11/09/2023, 16:06

Protocolizada Petição 903121/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840128/2023

24/08/2023, 21:31

Protocolizada Petição 840128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 24/08/2023 Petição Nº 724563/2023 -

24/08/2023, 05:40

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126855/2024

26/02/2024, 11:11

Protocolizada Petição 126855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 11:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 724563/2023 - AgRg

Documentos

-

•15/06/2023, 16:46

-

•15/06/2023, 16:46

23/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0724563 - AgRg no AREsp 2391454 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 17:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2024, 16:53

Conhecido o recurso de DANIEL RAMOS FELICIANO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 724563/2023 - AgRg no AREsp 2391454

20/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903121/2023

11/09/2023, 16:06

Protocolizada Petição 903121/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840128/2023

24/08/2023, 21:31

Protocolizada Petição 840128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 24/08/2023 Petição Nº 724563/2023 -

24/08/2023, 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

23/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

23/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822697/2023

21/08/2023, 22:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 22:19

Protocolizada Petição 822697/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 22:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2023, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/08/2023, 08:31

Determinada a distribuição do feito

15/08/2023, 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 724563/2023

28/07/2023, 19:26

Protocolizada Petição 724563/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/07/2023

28/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706112/2023

21/07/2023, 21:51

Protocolizada Petição 706112/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de DANIEL RAMOS FELICIANO

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2023, 16:49

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•15/06/2023, 16:46

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•15/06/2023, 16:46

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•15/06/2023, 16:46

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•15/06/2023, 16:45

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•15/06/2023, 16:45

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•15/06/2023, 16:45

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•15/06/2023, 16:45

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•15/06/2023, 16:41

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•15/06/2023, 16:41