Execução de Pena de Multa 5018321-66.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO MARIA AGOSTINHO DE MELLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007470-63.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

10/05/2024, 16:10

Expedição de ofício

10/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 15:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2024, 15:41

Despacho

14/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007470-63.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

10/05/2024, 16:10

Expedição de ofício

10/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:12

10/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 15:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2024, 15:41

Despacho

14/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 13:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 13:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 17:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

14/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 16:04

Despacho

10/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

08/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOÃO MARIA AGOSTINHO DE MELLO EDITAL Nº 310035472116 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): João Maria Agostinho de Mello, brasileiro, portador do RG n. 4.911.694, nascido em 18/10/1978, filho de Terezinha de Mello, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0007470-63.2025.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 173,66 (cento e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). (Data do cálculo: 12.07.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018321-66.2021.8.24.0018/SC

08/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2022

07/11/2022, 19:36

Expedição de Edital - citação

04/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

15/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 19:03

Despacho

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:13

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00074706320158240018/SC

30/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO MARIA AGOSTINHO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:07

Determinada a citação

02/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/03/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:24