Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001012-98.2019.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020710-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

11/02/2025, 10:23

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2024, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

24/09/2024, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES, Guia 8860491, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536439&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4536439</a>

24/09/2024, 01:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2024, 01:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES - Guia 8860491 - R$ 894,82

24/09/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

16/09/2024, 18:16

Juntado(a)

16/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:07

Juntado(a)

16/09/2024, 17:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/07/2024, 17:03

Juntado(a)

25/03/2024, 19:01

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020710-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

11/02/2025, 10:23

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2024, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:27

24/09/2024, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES, Guia 8860491, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536439&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4536439</a>

24/09/2024, 01:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2024, 01:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES - Guia 8860491 - R$ 894,82

24/09/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

16/09/2024, 18:16

Juntado(a)

16/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:07

Juntado(a)

16/09/2024, 17:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/07/2024, 17:03

Juntado(a)

25/03/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:27

Despacho

26/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2023, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

14/09/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

25/08/2023, 18:38

Expedição de mandado - PPVCEMAN

25/08/2023, 17:53

Juntado(a)

25/08/2023, 17:49

Expedição de Guia Recolhimento

25/08/2023, 17:33

Juntado(a)

26/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES - CONDENADO

26/05/2023, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

26/05/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 00010129820198240047

08/02/2023, 09:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010129820198240047/TJSC

15/12/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO: LAURO ALVES (OAB SC051514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARIA LUCINDA WENG FIGENIO (OFENDIDO) OFENDIDO: LUIZ DELTON SIMOES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001012-98.2019.8.24.0047/SC (Pauta - Revisor: 91) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO: LAURO ALVES (OAB SC051514) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: MARIA LUCINDA WENG FIGENIO (OFENDIDO) OFENDIDO: LUIZ DELTON SIMOES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001012-98.2019.8.24.0047/SC (Pauta - Revisor: 93) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

04/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/10/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/10/2022 14:34:02)

13/10/2022, 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:28

Despacho

23/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:17

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

19/09/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

13/05/2022, 11:38

Expedição de mandado - PPVCEMAN

12/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/01/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/01/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 28/09/2021 13:30. Refer. Evento 31

01/10/2021, 16:34

Despacho

01/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/09/2021

20/09/2021, 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 18/09/2021

18/09/2021, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 18/09/2021

18/09/2021, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

24/08/2021, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

24/08/2021, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

24/08/2021, 11:09

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

23/08/2021, 17:04

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

23/08/2021, 17:03

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

23/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 19:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única - 28/09/2021 13:30

14/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 10:58

Despacho

14/06/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:50

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS EDUARDO FARIAS FERNANDES - DENUNCIADO

21/09/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/09/2020, 18:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/09/2020, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/09/2020, 11:22

Certidão emitida - Genérico

17/09/2020, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/05/2020, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 20:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2019/003791-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Rogerio Ritz Gouveia

08/01/2020, 16:53

Juntada

18/12/2019, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 19:59

Recebida a denúncia - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. I. Cite-se com a advertência de que o não atendimento, no prazo legal, do chamamento processual, importará na nomeação de defensor, nos moldes do artigo 396-A, § 1º, do Código de Processo Penal. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça questionar o acusado acerca de ter, ou não, advogado constituído, devendo, em caso positivo, declinar o nome. II. Intime-se o defensor constituído, se houver, para os mesmos fins. III. Transcorrido o prazo legal sem que o acusado tenha se manifestado ou apresentado defesa, certifique-se, e, na sequência, voltem os autos conclusos para a nomeação de Defensor Dativo.

17/12/2019, 19:58

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.19.20003487-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/12/2019 11:06

15/12/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

15/12/2019, 00:00

Juntada

12/12/2019, 23:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/12/2019, 15:30

Juntada de documento

11/12/2019, 15:29

Certidão emitida - Apenso o processo 0000943-66.2019.8.24.0047 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Roubo Majorado

31/10/2019, 17:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000943-66.2019.8.24.0047 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Roubo Majorado

31/10/2019, 17:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/10/2019, 12:49

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:28

SENTENÇA

•11/01/2022, 00:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/10/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:50

DECISÃO

•17/12/2019, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:30