Execução Fiscal 0006811-25.2009.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.463,46

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

BAR E MERCEARIA D'ALINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:56

Decisão - Determina Renajud

12/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E MERCEARIA D'ALINE LTDA)

19/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:56

Decisão - Determina Renajud

12/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2025, 10:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E MERCEARIA D'ALINE LTDA)

19/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: BAR E MERCEARIA D'ALINE LTDA EDITAL Nº 310035641346 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BAR E MERCEARIA D'ALINE LTDA, CPF/CNPJ: 72544745000122, endereço: RUA BAGE, 2872 - ENCANO DO NORTE - 89080001 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 374/2009. Valor do Débito: 5.463,46. Data do Cálculo: 26/02/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006811-25.2009.8.24.0031/SC

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 10:55

Expedição de Edital - citação

08/11/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio - (IDL02CV01 para FNSUREF01)

10/12/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 12:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 12:14

Mero expediente - SAJ - intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do valor do débito, acrescida dos honorários, requerendo o que de direito.

02/03/2020, 14:58

Conclusos para decisão interlocutória

18/02/2020, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 02:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20013376-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2019 15:09

13/11/2019, 08:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20013376-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2019 15:09

13/11/2019, 08:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias.

23/08/2019, 15:00

Juntada de documento

12/02/2019, 18:19

Certidão - SAJ

12/02/2019, 18:19

Juntada de documento

12/02/2019, 18:19

Certidão - SAJ

12/02/2019, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2019, 18:19

Certidão - SAJ

12/02/2019, 18:19

Juntada petição de apelação

12/02/2019, 18:19

Juntada de Petição

12/02/2019, 18:19

Certidão - SAJ

12/02/2019, 18:19

Juntada de documento

12/02/2019, 18:19

Juntada de documento

12/02/2019, 18:16

Juntada de Petição

12/02/2019, 18:16

Certidão - SAJ

12/02/2019, 18:16

documento digitalizado

12/02/2019, 18:16

Juntada de documento

12/02/2019, 18:15

Ofício devolvido resultado

12/02/2019, 18:15

Juntada de documento

12/02/2019, 18:15

Juntada de Petição

12/02/2019, 18:15

Reativado processo suspenso

12/02/2019, 17:06

Redistribuição de processo - saída - DIGITALIZAÇÃO

13/07/2016, 15:03

Redistribuído por direcionamento - DIGITALIZAÇÃO

13/07/2016, 15:03

Remetido os autos à Distribuição

13/07/2016, 14:17

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/07/2016, 14:17

Processo suspenso - SAJ - Caixa nº 5048

14/12/2015, 16:02

Aguardando cumprir despacho

02/05/2014, 18:17

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 18:03

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complete a petição inicial, apresentando certidão de dívida ativa que preencha todos os requisitos do art. 202, incisos I a V e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, sob pena de indeferimento, conforme prescreve o art. 616 do CPC.

03/05/2013, 13:39

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2012, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2012, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

12/01/2012, 16:32

Reabertura de processo

12/01/2012, 16:30

Remessa ao Tribunal de Justiça

28/09/2011, 16:53

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que conforme o teor das Resoluções nº s 25, 26, e 27/2011-GP, os prazos processuais foram suspensos no Poder Judiciário de Santa Catarina do dia 08/09/2011 a 18/09/2011, tendo em vista os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que assolaram o Estado no início do mês de setembro/2011. Assim, o prazo para interposição de recurso terminou em 26/09/2011, cuja apelação é tempestiva. É o que me cumpre certificar. Indaial, 28 de setembro de 2011.

28/09/2011, 16:49

Recebimento - SAJ

28/09/2011, 12:31

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após certificada a regularidade das intimações, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Indaial

26/09/2011, 15:47

Concluso para despacho - SAJ

22/09/2011, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2011, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2011, 17:39

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação retro é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 15/08/2011 e término em 20/09/2011, tendo sido protocolado(a) em 31/08/2011.

16/09/2011, 16:49

Juntada de apelação

16/09/2011, 16:47

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 17:40

Remessa à Fazenda Pública

12/08/2011, 13:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/08/2011, 13:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/07/2011, 18:23

Publicação e registro da sentença

26/07/2011, 17:26

Sentença decadência/prescrição (Art. 269, IV, CPC) - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso IV, do CPC, declarando a nulidade da execução e a prescrição do crédito tributário. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de efetiva citação. Determino o levantamento de eventual penhora ou arresto. Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC art. 475, §2º). Arquive-se após o trânsito em julgado. P. R. I. Indaial

25/07/2011, 15:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/07/2011, 12:52

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 19:18

Carga à Contadoria

12/07/2011, 13:14

Aguardando envio para o Contador

11/07/2011, 17:22

Aguardando envio para o Contador

11/07/2011, 14:01

Juntada de petição

08/07/2011, 17:12

Recebimento - SAJ

06/07/2011, 14:14

Remessa à Fazenda Pública

18/05/2010, 13:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/05/2010, 12:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/05/2010, 17:11

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR614210972TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Bar e Mercearia D'Aline Ltda Me Diligência : 19/04/2010

04/05/2010, 16:36

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/04/2010, 15:21

Aguardando cumprir despacho - CDI - P.01

24/03/2010, 17:41

Recebimento - SAJ

19/03/2010, 17:02

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 5% o valor da verba de honorários de advogado.

16/03/2010, 15:47

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2010, 17:05

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2010, 16:23

Recebimento - SAJ

01/03/2010, 18:29

Processo distribuído por sorteio

26/02/2010, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

DESPACHO

•02/03/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 15:00

DESPACHO

•12/02/2019, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/02/2019, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/02/2019, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/02/2019, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/02/2019, 18:19

DECISÃO

•12/02/2019, 18:19

SENTENÇA

•12/02/2019, 18:19

SENTENÇA

•12/02/2019, 18:19

DESPACHO

•12/02/2019, 18:15