Execução Fiscal 0701253-81.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 547,82

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LAURECI FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:29

Despacho

26/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/08/2025, 23:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:17

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 20:14

Decisão - Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 20:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:36

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:29

Despacho

26/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/08/2025, 23:03

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 20:14

22/08/2025, 14:17

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 20:14

Decisão - Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 20:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:36

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2022, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LAURECI FERREIRA EDITAL Nº 310035657888 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LAURECI FERREIRACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 547,82. Data do Valor da Ação: 18/03/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701253-81.2012.8.24.0045/SC

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 14:09

Expedição de Edital - citação

08/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:52

Decisão interlocutória

07/11/2022, 19:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

02/12/2021, 14:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/12/2021, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

04/11/2020, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

11/09/2020, 14:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/06/2020, 18:21

Juntada de Petição

09/06/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/03/2020, 14:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/03/2020, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 11:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

10/12/2019, 14:35

Processo desarquivado do arquivo provisório

04/12/2019, 13:20

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WPLA.19.10046758-8 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 15/07/2019 12:40

15/07/2019, 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 11:16

Juntada

09/10/2018, 11:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912157230TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Laureci Ferreira

24/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2018, 21:39

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2018, 21:39

Conclusos para despacho

09/08/2018, 09:53

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:29

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:29

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10047408-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/07/2018 09:07

27/07/2018, 09:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 21:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2018, 12:03

Processo suspenso - SAJ

08/05/2018, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

08/05/2018, 09:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0014050-72.2008.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

02/05/2017, 16:02

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0014050-72.2008.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

02/05/2017, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/04/2017, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2017, 20:22

Mero expediente - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado intime-se o exequente para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, ciente de que sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente..

23/01/2017, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2017, 09:40

Conclusos para despacho

18/01/2017, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2014, 17:00

Juntada de documento

18/03/2014, 16:59

Juntada de documento

18/03/2014, 16:59

Juntada de Petição

18/03/2014, 16:59

Juntada de documento

18/03/2014, 16:59

Conclusos para despacho

18/03/2014, 16:58

Distribuido por direcionamento (SAJ)

18/03/2014, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 14:35

DESPACHO

•14/09/2018, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 09:40

DESPACHO

•23/01/2017, 12:50