Ação Penal - Procedimento Sumário 5018218-41.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WASHINGTON MENDES ATAIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VERONICA FATIMA BRASIL DOS SANTOS REIS CAVALINI

OAB/RO 001248·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS REIS CAVALINI

OAB/RO 003536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WASHINGTON MENDES ATAIDE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2024, 13:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/03/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

22/02/2024, 11:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 10:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2023, 16:03

11/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WASHINGTON MENDES ATAIDE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2024, 13:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/03/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

22/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

22/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

22/12/2023, 08:01

Homologação de Transação Penal

22/11/2023, 19:03

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 21/11/2023 13:00. Refer. Evento 29

21/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:14

Juntada de Petição

16/11/2023, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 26/09/2023

26/09/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

22/09/2023, 15:32

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2023, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 10/08/2023

27/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2023, 10:16

Despacho

23/08/2023, 18:58

Juntada de Petição

22/08/2023, 18:23

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 21/11/2023 13:00

22/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2023, 15:19

Juntada de Petição

18/08/2023, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

27/04/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: NORMELIA PETRY

27/04/2023, 14:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/04/2023, 14:05

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 15:29

Despacho

12/04/2023, 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 12:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WASHINGTON MENDES ATAIDE EDITAL Nº 310035667585 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: WASHINGTON MENDES ATAIDE, CPF: 014.610.473-07, nascido em 21/09/1985, filho de MARIA DO SOCORRO SOUSA MENDES ATAIDE. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, o denunciado WASHINGTON MENDES ATAÍDE infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece contra o mesmo a presente Denúncia, requerendo seja citado na forma do art. 78, § 1º, da lei nº 9.099/95, com o recebimento da peça acusatória por ocasião da audiência de instrução e julgamento. Requer-se, ainda, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018218-41.2022.8.24.0045/SC

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

08/11/2022, 15:07

Recebida a denúncia

07/11/2022, 19:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WASHINGTON MENDES ATAIDE - DENUNCIADO

19/10/2022, 12:28

Distribuído por dependência - Número: 50103069020228240045/SC

18/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:28