Execução de Pena de Multa 5025994-65.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABRICIO DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 21:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2024, 21:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000356-28.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 91, 92

13/05/2024, 20:59

Expedição de ofício

13/05/2024, 20:59

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

13/05/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 19:32

Despacho

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 21:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2024, 21:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000356-28.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 91, 92

13/05/2024, 20:59

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:10

Expedição de ofício

13/05/2024, 20:59

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

13/05/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 19:32

Despacho

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 17:47

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:10

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 11:07

Expedição de ofício

26/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2023, 13:50

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/08/2023, 07:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRÍCIO DE JESUS DA SILVA)

11/08/2023, 07:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:22

Despacho

17/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 19:26

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABRICIO DE JESUS DA SILVA EDITAL Nº 310035659036 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objeto: OBJETO: Citação do(a) Exectado(a) FABRICIO DE JESUS DA SILVA, CPF 05158291969, filho de SUELI DE JESUS, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Valor da Multa: R$ 372,70 Data do Cálculo: 23 de março de 2022. Após a atualização do cálculo o boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente pelo link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.Fazendo constar no boleto as informações.-Unidade Gestora (UG): 200333 (FUNPEN) ou 200246 (FUNAD); Código do recolhimento: 14600-5 (FUNPEN) ou 20203-7 (FUNAD); Referência: 5010857-43.2021.8.24.0033; - Valor (principal e total, Conforme evento de juntada do Cálculo); No campo Pagante: Nome da pessoa condenada à respectiva pena de multa; CPF da pessoa condenada à respectiva pena de multa.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 20 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025994-65.2021.8.24.0033/SC

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 15:17

Expedição de Edital

08/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 15:25

Determinada a citação

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

04/05/2022, 16:31

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

12/04/2022, 18:55

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/04/2022, 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO DE JESUS DA SILVA - EXCLUÍDA

12/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO DE JESUS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

12/04/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000356-28.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

23/03/2022, 18:02

Expedição de ofício

23/03/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WILSON FARIAS

23/03/2022, 17:27

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/03/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 15:22

Determinada a citação

15/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:04