Execução de Título Extrajudicial 0005980-49.2003.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005980-49.2003.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

23/01/2023, 12:31

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 280. Parte: MAQFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

23/01/2023, 12:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 280. Parte: MARLISE DE ALMEIDA & CIA. LTDA. ME

23/01/2023, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

17/12/2022, 23:40

Transitado em Julgado

17/12/2022, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

09/12/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

17/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAQFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MARLISE DE ALMEIDA & CIA. LTDA. ME ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005980-49.2003.8.24.0075/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais (artigo 921, § 5º, do CPC). Havendo título de crédito ou documento original depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao depositante, mediante cópia e recibo. Havendo restrição judicial, promova-se a respectiva baixa. Havendo saldo de diligências pagas e não utilizadas, eventual pedido de restituição deve ser formulado diretamente pelo interessado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Se houver procurador não cadastrado no sistema eletrônico, intime-se-o por edital com publicação no órgão oficial, haja vista que inviabilizada a intimação eletrônica (artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil). Se houver advogado falecido; com cadastro profissional suspenso/cancelado; ou se houver renúncia do procurador com notificação ao mandante, ainda não apreciada, intime-se a parte pessoalmente acerca da presente sentença, no endereço onde citada ou fornecido por ela nos autos (artigos 77, inciso V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

27/09/2022, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:18

SENTENÇA

•07/11/2022, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2015 Teor do ato: Diante do retorno sem cumprimento do aviso de recebimento de fl. 186, e em atenção ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, fixo multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, em proveito do exequente, exigível nesta mesma ação executiva, a teor do disposto no art. 601, caput, do CPC. Torno sem efeito a penhora de fl. 152, diante do longo lapso temporal transcorrido desde a data da constrição, do leilão negativo, e do desinteresse do credor quanto à sua manutenção, observado o decidido na preclusa decisão de fl. 191. No mais, tendo em conta a ordem preconizada pelo art. 655 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada (fls. 194, 195, '2'), através do sistema BACENJUD, medida a ser processada em segredo de justiça. Com a confirmação do bloqueio, providencie-se a transferência da importância à conta judicial vinculada a este processo e lavre-se o termo de penhora. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se a parte executada, através do procurador, ou, na hipótese de ausência deste, pessoalmente, acerca da constrição, para, querendo, apresentar impugnação. Caso frustrada a diligência acima determinada, defiro o pedido de consulta de veículos registrados em nome da parte(s) executada(s) (fl. 195, '3'), através do sistema RENAJUD. O sistema RENAJUD, conforme disciplina o apêndice III, do CNCGJ/SC, é ferramenta eletrônica que serve para consulta, inclusão ou retirada de restrição de transferência, de licenciamento, de circulação ou averbação de registro de penhora. Impossível a penhora através do próprio sistema RENAJUD, visto servir ele apenas para averbação da penhora física previamente realizada. Nada impede, caso requerido, que se inclua restrições aos veículos registrados em nome do(a) devedor(a

26/03/2015, 18:48

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