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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

ARLINDO PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

PALMIRA CANTALICE DA SILVA

CPF

Reu

OTAVIO PEDRO JOSE FELISBERTO

CPF

Reu

ERNESTO JULIO DA SILVA

Reu

ERNESTO JULIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS DEBUS

OAB/SC 040386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:46

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:12

Despacho

27/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025, 02:07

Despacho

26/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:22

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:46

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:12

Despacho

27/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025, 02:07

Despacho

26/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:22

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

08/04/2025, 17:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/04/2025, 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

08/04/2025, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNESTO JULIO DA SILVA - EXCLUÍDA

08/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO JULIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 08:48

Despacho

26/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 23:59

Despacho

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

29/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/09/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 13:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2024, 03:00

Juntada de Petição

24/07/2024, 15:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/07/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 07/06/2024

07/06/2024, 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 07/06/2024

07/06/2024, 10:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

04/06/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

03/06/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

03/06/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MAURO WEBERS

03/06/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024

03/06/2024, 02:00

Expedição de mandado - SMOCEMAN

31/05/2024, 16:49

Expedição de mandado - SMOCEMAN

31/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024

31/05/2024, 16:45

Expedição de mandado - SMOCEMAN

31/05/2024, 16:44

Expedição de Edital - citação

31/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

31/05/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 19:00

Despacho

28/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 19:18

Despacho

14/08/2023, 19:18

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2023, 13:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/03/2023, 08:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/03/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

26/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

23/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2022, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARLINDO PACHECO DOS SANTOS RÉU: PALMIRA CANTALICE DA SILVA RÉU: OTAVIO PEDRO JOSE FELISBERTO RÉU: ERNESTO JULIO DA SILVA EDITAL Nº 310035654221 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA Citando(a)(s): Réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): terreno situado na Rua Estrada Geral, Bairro Guarita, Sombrio – SC, com área de 9.219,75m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5004973-56.2020.8.24.0069/SC

09/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 16:34

Expedição de Edital - citação

08/11/2022, 14:48

Expedição de ofício - 9 cartas

08/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI SOARES BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MANOEL DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSI PEREIRA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO VALSI PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SCHUTZ GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO DA SILVA GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO PACHECO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

08/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 11:19

Determinada a citação

08/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2022, 19:29

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:41

Juntada de Petição

18/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 15:30

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:46