Execução de Título Extrajudicial 0305012-22.2016.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305012-22.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

14/05/2026, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI

05/05/2026, 17:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/05/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/01/2026, 09:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12208458, Subguia 6449904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,74

19/01/2026, 17:44

Link para pagamento - Guia: 12208458, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6449904&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6449904</a>

19/01/2026, 14:17

Juntada - Guia Gerada - ROSELIA SBORS - Guia 12208458 - R$ 42,74

19/01/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

28/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:28

Juntado(a)

21/11/2025, 15:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

10/11/2025, 10:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/10/2025, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: I - Nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, determino que seja tomada por termo a penhora do imóvel indicado às pgs. 15-17. II - Após, o executado deverá ser intimado da penhora por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). III - Em se tratando a parte executada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá a exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. IV - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. V - Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, realizem-se as intimações, independentemente de novo despacho. VI - Após perfectibilizada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (CPC, art. 870), cujo laudo deverá observar o disposto no art. 872 do CPC. VII - Juntado o laudo de avaliação aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. VIII - Por fim, certificado o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ian Régis da Motta (OAB 36

21/06/2019, 17:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, citem-se os devedores para que, em 3 (três) dias, paguem o valor da execução, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e de honorários advocatícios.Cientifiquem-se os executados de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderão oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC. II - Fixo honorários em 10% do valor executado (CPC, art. 827, caput), que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, § 1º).III - Não encontrados os devedores, o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhes tantos bens quantos bastem à garantia da execução (CPC, art. 830).IV - Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (CPC, 829, §1º), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. V - Se houver pedido de penhora on-line, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. VI - Caso a penhora não seja realizada na presença dos executados (CPC, 841, § 3o), estes deverão ser intimados por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença(m) (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possuam, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º).VII - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobr

19/06/2016, 09:32

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