Recurso Especial 5060900-77.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 387.979,45

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR

OAB/SC 027976·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE

OAB/SC 049211·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243709/2025

19/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1243709/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 10:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:01

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

03/07/2025, 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

03/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 20:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 20:22

Acórdão da Apelação

•03/06/2025, 20:22

Outros Documentos

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Sentença

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Certidão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 20:22

Acórdão da Apelação

•03/06/2025, 20:22

Outros Documentos

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Sentença

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Certidão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Certidão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Certidão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21

Certidão

•03/06/2025, 20:21

Decisão

•03/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 20:21