Execução de Pena de Multa 5008243-52.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 444,47

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302232098<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001458-72.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

24/03/2024, 15:31

Expedição de ofício

24/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 13:03

Despacho

30/01/2024, 12:41

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 444,47

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302232098<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001458-72.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

24/03/2024, 15:31

Expedição de ofício

24/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 13:03

Despacho

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ ELEANDRO PADILHA EDITAL Nº 310050612724 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ ELEANDRO PADILHA, CPF: 02406376907, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008243-52.2021.8.24.0005/SC

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 18:46

Expedição de Edital - intimação

23/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028122287. Valor transferido: R$ 111,57

13/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028122295. Valor transferido: R$ 0,50

11/10/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

10/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028122309. Valor transferido: R$ 317,99

10/10/2023, 11:31

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ELEANDRO PADILHA)

06/10/2023, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:17

Juntado(a)

28/09/2023, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ELEANDRO PADILHA - EXCLUÍDA

28/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ELEANDRO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ ELEANDRO PADILHA EDITAL Nº 310035685773 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ ELEANDRO PADILHA, CPF 024.063.769-07, filho de Luzia Aparecida Padilha e de Ademir José Padilha, com endereço na Avenida 6ª Avenida, 440 - Municípios - 88337315 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$414,04, atualizada em 04/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008243-52.2021.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 17:02

Expedição de Edital

08/11/2022, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CLARICE KOHL

05/07/2022, 12:16

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/07/2022, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 17:09

Determinada a citação

15/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:00

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

08/09/2021, 12:49

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/09/2021, 12:15

Despacho

11/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:36