Execução de Pena de Multa 5011004-56.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VLADIMIR MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302232490<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,84

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302232490<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001068-68.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

20/03/2024, 16:22

Expedição de ofício

20/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado

20/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 15:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302232490<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,84

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302232490<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:40

20/03/2024, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001068-68.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

20/03/2024, 16:22

Expedição de ofício

20/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado

20/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 15:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 14:47

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302232490<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/11/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 18/10/2023

18/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027943340. Valor transferido: R$ 433,59

11/10/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

09/10/2023, 13:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/10/2023, 10:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VLADIMIR MORAIS DOS SANTOS)

05/10/2023, 10:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 10:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/09/2023, 16:08

Juntado(a)

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2023, 19:20

Despacho

25/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VLADIMIR MORAIS DOS SANTOS EDITAL Nº 310035689379 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VLADIMIR MORAIS DOS SANTOS, CPF 07816323409, filho MARIA CREUSA MORAIS, PAULO LOTERO DOS SANTOS, com endereço na Rua Corupá, 97 - Municípios - 88337410 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$420,72, atualizada em 11/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011004-56.2021.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 17:31

Expedição de Edital

08/11/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLARICE KOHL

12/07/2022, 15:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/07/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 18:19

Determinada a citação

31/03/2022, 18:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para BCU01CR01)

31/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 09:49

Determinada a citação

02/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:41

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 11:16

Determinada a citação

30/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para IAIEP01)

08/07/2021, 13:57

Despacho

21/06/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 10:35

SENTENÇA

•18/06/2021, 15:45