Habeas Corpus Criminal 5004237-80.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NILTON RINCAO

CPF 916.***.***-59

Autor

ALYSSON IDEMIR MONTIPO

CPF 043.***.***-70

Autor

LUCIANO LINHARES

CPF 950.***.***-34

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2022, 14:53

Transitado em Julgado

06/04/2022, 14:50

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/04/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:55

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

18/03/2022, 13:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NILTON RINCAO (Paciente do H.C) ADVOGADO: ALYSSON IDEMIR MONTIPO (OAB PR079578) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ALYSSON IDEMIR MONTIPO (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: LUCIANO LINHARES (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5004237-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO PACIENTE/

24/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 19:45

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:46

OUTROS

•04/02/2022, 18:03

OUTROS

•04/02/2022, 18:03

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