Execução Fiscal 0900405-85.2018.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0900405-85.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50011483020218240050

25/11/2025, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001148-30.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49, 53, 56, 59, 61, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 86, 87, 88, 90, 93, 95, 97, 98, 99, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 118, 121, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 134, 137, 143, 144

25/11/2025, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001148-30.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 137

15/10/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

19/08/2025, 06:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARI DE OLIVEIRA POLIAS - ME)

19/08/2025, 06:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRACIELA KLOEHN DE FRANCA)

19/08/2025, 06:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:13

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

11/08/2025, 17:14

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

11/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

11/08/2025, 16:05

Decisão - Determina Sisbajud

08/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ARI DE OLIVEIRA POLIAS - ME EDITAL Nº 310035705570 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARI DE OLIVEIRA POLIAS - ME, cpf: 18608011000114, endereço: R EMILIO SIEWERT, 145, GALPAO: 03 - TESTO REGA - 89107000 (Comercial), PRESIDENTE COSTA E SILVA, 1368, SALA 03 - TESTO REGA - 89107000 (Comercial), Rua Cidade de Vera Cruz, 251 - Profipo - 89233450 - Joinville (Residencial), Rua Luiz Abry, 2974 - Centro - 89107000 - Pomerode (Residencial), Rua Fundos Butzke, 5860 - Rega Dois - 89107000 - Pomerode (Residencial) e Estrada Pirabeiraba, 160 - Rio Bonito (Pirabeiraba) - 89239750 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 402/2018. Valor do Débito: 28,38. Data do Cálculo: 06/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900405-85.2018.8.24.0050/SC

10/11/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - A Lei Estadual n. 14.266/07, em seu art. 1º, considera "valor inexpressivo ou de cobrança judicial antieconômica as ações de execução fiscal estadual e municipal, cuja expressão monetária seja inferior a 1(um) salário mínimo". Acrescenta-se o que diz a Súmula n. 22 do Tribunal e Justiça de Santa Catarina: "A desproporção entre a despesa pública realizada para a propositura e tramitação da execução fiscal, quando o crédito tributário for inferior a um salário mínimo, acarreta a sua extinção por ausência de interesse de agir, sem prejuízo do protesto da certidão de dívida ativa (Prov. CGJ/SC n. 67/99) e da renovação do pleito se a reunião com outros débitos contemporâneos ou posteriores justificar a demanda".Ante o valor do débito exequendo, inferior a um salário mínimo, por força do disposto nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual 14.266/2007 e da Súmula 22 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: I - incidindo a hipótese do artigo 28 da Lei Federal n. 6.830, de 1980, requerer a reunião das ações de mesmo devedor;II - reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso VI, da Lei Federal n. 13.105, de 2015); eIII - manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado.Na hipótese do item III, em que pese o §2º do artigo 2º da Lei n. 14.266/2007 determinar que "caberá ao ente público o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais", registre-se que o Município de Pomerode, mediante convênio com o Tribunal de Justiça, disponibilizou servidor para o exercício da função de Oficial de Justiça "ad hoc". Portanto, não há que se falar em adiantamento das diligências do Meirinho dentro da Comarca de Pomerode.As demais despesas proces

07/12/2018, 19:09

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Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50011483020218240050

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001148-30.2021.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARI DE OLIVEIRA POLIAS - ME)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRACIELA KLOEHN DE FRANCA)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

Decisão - Determina Sisbajud

Conclusos para despacho

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