Ação Penal - Procedimento Sumário 0000069-84.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA TAMYRES JANUARIO

OAB/PR 104591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/05/2026, 11:16

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 01/07/2026 18:00

13/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS - DENUNCIADO

21/03/2025, 13:56

Juntado(a)

21/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(164)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/05/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/05/2026, 11:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:56

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 01/07/2026 18:00

13/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/04/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS - DENUNCIADO

21/03/2025, 13:56

Juntado(a)

21/03/2025, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 27/02/2025

27/02/2025, 08:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

14/02/2025, 18:07

Expedição de mandado

31/01/2025, 14:19

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/12/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2024, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

28/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

16/07/2024, 12:43

Expedição de mandado

15/07/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024, 14:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/09/2023, 19:16

Juntada de Petição

25/09/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/09/2023, 18:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 23:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/08/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/07/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/06/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Motivo: endereço incomplato, insuficiente

15/03/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/03/2023, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

15/03/2023, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 15:46

Juntado(a)

24/01/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

23/01/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

23/01/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

23/01/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

23/01/2023, 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2023, 19:05

Expedição de mandado

20/01/2023, 17:13

Expedição de mandado

20/01/2023, 17:10

Expedição de mandado

20/01/2023, 17:06

Expedição de mandado

20/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS EDITAL Nº 310035728430 JUIZ DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS, cpf: 01806789817, endereço: Rua CM do Sertão, s/n - Santa Lídia - 88385000 - Penha, SC (Residencial), Rua Julio da Costa, 74 - Gravatá - 88385000 - Penha, SC (Residencial), Rua Hermógenes Aristides Aparício, 155 - Gravatá - 88385000 - Penha (Residencial), Rua Hermogenes Aristides Aparicio, 88, CASA 02 - GRAVATA - 88385000 - Penha (Residencial), *Rua Padre Arnaldo Caiaffa, 149, apto 13 bloco 1 - Vila Ligya - 11430020 - Guarujá (Residencial), RUA HERMOGENES APARICIO, 58 - Gravata - 88385000 - Penha (Residencial), Rua Júlia da Costa Flores, 74, Casa - Gravatá - 88385000 - Penha (Residencial) e Rua Alfredo João Krieck, 126, Apto 202, (47) 99647 0191 - Gravatá - 88372626 - Navegantes (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias FIXAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR ao réu (arts. 282, § 6°, c/c 319 do CPP): comparecimento a todos os atos do processo, tão logo seja localizado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000069-84.2014.8.24.0135/SC

10/11/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 14:41

Expedição de Edital

09/11/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 10:04

Decisão interlocutória

16/10/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2022, 23:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

10/10/2022, 13:41

Expedição de mandado - NVGCEMAN

08/10/2022, 21:18

Conclusos para decisão

08/10/2022, 20:27

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2022, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO

26/07/2022, 11:33

Expedição de mandado - PCXCEMAN

25/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2022, 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/01/2022, 18:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 00:39

Processo suspenso art. 366 do CPP

20/05/2020, 18:09

Decisão interlocutória - SAJ - Citado por edital, o acusado não compareceu, tampouco constituiu defensor. Sendo assim, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações necessárias. No mais, aguardem os autos em cartório. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, dê-se nova vista ao Ministério Público.

18/12/2019, 18:17

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 16:24

Certidão emitida - Genérico

16/12/2019, 16:06

Juntada de documento

16/12/2019, 13:41

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/08/2019, 19:44

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

01/08/2019, 19:42

Mero expediente - SAJ - Considerando que o acusado está em local incerto e não sabido (fl. 96), cite-se por edital, para apresentar resposta no prazo de 10 dias (Prazo do edital: 15 dias). Decorrido o prazo, voltem conclusos.

08/05/2019, 11:09

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20005121-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/04/2019 14:31

30/04/2019, 14:42

Juntada

17/04/2019, 21:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2019, 16:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/04/2019, 16:19

Juntada de carta precatória

09/04/2019, 16:15

Juntada de ofício

04/03/2019, 13:38

Juntada de ofício

10/01/2019, 23:17

Juntada de documento

05/01/2019, 10:21

Juntada de documento

21/08/2018, 13:12

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

08/08/2018, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20008202-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2016 15:26

26/10/2016, 09:36

Juntada

15/10/2016, 06:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2016, 06:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/10/2016, 18:58

Juntada de documento

13/10/2016, 18:57

Juntada de ofício

27/06/2016, 20:38

Juntada de documento

18/06/2016, 21:14

Juntada de documento

15/06/2016, 12:11

Juntada

23/05/2016, 18:41

Expedida carta precatória - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

23/05/2016, 18:40

Juntada de termo

15/06/2015, 19:46

Juntada

15/06/2015, 00:00

documento digitalizado

21/11/2014, 13:40

documento digitalizado

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Juntada de documento

21/11/2014, 13:40

Aguardando cumprir despacho

20/05/2014, 18:52

Recebimento - SAJ

16/05/2014, 17:58

Despacho designando audiência - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia. 1) Como a parte ré reside em outra Comarca, depreque-se a realização da audiência voltada à manifestação sobre a proposta de "sursis". 2) Depreque-se ainda a citação, com a menção de que o prazo de 10 dias para o oferecimento da defesa prévia será contado da audiência, se houver recusa da proposta ofertada pelo Ministério Público. 3) Anotando-se que eventual prestação pecuniária poderá ser depositada em conta vinculada aos autos nº 135.12.004080-1(Fundo de Prestações Pecuniárias), se o juízo deprecado não optar por recolhê-la em conta sob a sua gestão. 4) Encaminhe-se com a carta precatória a proposta de suspensão condicional do processo.

15/05/2014, 14:27

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2014, 16:51

Juntada de ofício - Ofício nº 058/2014 - Prot. 590 - Delegacia de Polícia da Comarca de Navegantes/SC - Encaminhando termo de recolhimento.

08/05/2014, 15:11

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2014, 15:04

Mudança de classe - saída

04/05/2014, 20:31

Mudança de classe - entrada

04/05/2014, 20:31

Recebimento pelo Cartório

14/02/2014, 16:48

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

17/01/2014, 17:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/01/2014, 17:25

Aguardando envio para o Ministério Público

17/01/2014, 15:02

Aguardando envio para o Ministério Público

15/01/2014, 12:18

Juntada de outros - Comprovante de abertura de subconta

14/01/2014, 17:15

Juntada de e-mail - Solicitando boleto bancário referente a fiança

14/01/2014, 17:15

Recebimento - SAJ

09/01/2014, 18:40

Processo distribuído por sorteio

09/01/2014, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:30

DECISÃO

•18/12/2019, 18:17

DESPACHO

•08/05/2019, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 18:58