Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0008226-65.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Incolumidade Pública
DIREITO PENAL
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MOACIR LUCAS GREINERT
CPF
007.***.***-93
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
THIAGO VICTOR DA SILVA
CPF
066.***.***-39
Mostrar
TERCEIRO
SHANDER FROHLICH
CPF
093.***.***-97
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA
OAB/SC 050119
·
CPF
707.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/11/2023, 13:03
Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993638/2023
03/10/2023, 06:11
Protocolizada Petição 993638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023
03/10/2023, 03:29
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 09:39
Expedição de Ofício de Intimação nº I001742-2023-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA
28/09/2023, 14:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023
28/09/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2023, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023
26/09/2023, 21:30
Não conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT
26/09/2023, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/09/2023, 11:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/09/2023, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
31/08/2023, 17:39
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2267680)
31/08/2023, 17:37
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/11/2023, 13:03
Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993638/2023
03/10/2023, 06:11
Protocolizada Petição 993638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023
03/10/2023, 03:29
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 09:39
Expedição de Ofício de Intimação nº I001742-2023-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA
28/09/2023, 14:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023
28/09/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2023, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023
26/09/2023, 21:30
Não conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT
26/09/2023, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/09/2023, 11:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/09/2023, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
31/08/2023, 17:39
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2267680)
31/08/2023, 17:37
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
31/08/2023, 12:41
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 864667/2023
30/08/2023, 19:56
Protocolizada Petição 864667/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/08/2023
30/08/2023, 19:51
Juntada de Certidão : CERTIFICO que, em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO Nº I000756-2023-CPPE, INTIMEI, no dia 15/08/2023, às 17h36, via WhatsApp, a Dra. MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA, DEFENSORA DATIVA, a qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciente da intimação. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para surtir os devidos e legais efeitos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
16/08/2023, 13:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512095/2023
29/05/2023, 21:01
Protocolizada Petição 512095/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023
29/05/2023, 20:50
Expedição de Ofício de Intimação nº I000756-2023-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA
22/05/2023, 14:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2023 Petição Nº 34066/2023 - AgRg
22/05/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/05/2023, 18:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0034066 - AgRg no AREsp 2267680 - Publicação prevista para 22/05/2023
19/05/2023, 10:40
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
19/05/2023, 10:09
Conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 34066/2023 - AgRg no AREsp 2267680
16/05/2023, 14:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
04/05/2023, 12:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404455/2023
03/05/2023, 21:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/05/2023, 21:38
Protocolizada Petição 404455/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023
03/05/2023, 21:38
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
17/02/2023, 10:23
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/02/2023, 10:23
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2006735 (2022/0175938-2)
17/02/2023, 08:00
Determinada a distribuição do feito
15/02/2023, 22:40
Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 23/01/2023 (MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA)
01/02/2023, 13:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
27/01/2023, 14:52
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 34066/2023
27/01/2023, 10:11
Protocolizada Petição 34066/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/01/2023
27/01/2023, 10:08
Expedição de Ofício de Intimação nº I000017-2023-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA
18/01/2023, 17:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023
16/01/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/01/2023, 20:13
Não conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT
13/01/2023, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023
13/01/2023, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/12/2022, 13:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/12/2022, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
08/12/2022, 13:10
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
22/05/2023, 06:05
EMENTA / ACORDÃO
•
19/05/2023, 10:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
15/02/2023, 22:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/01/2023, 18:50
-
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08/12/2022, 13:25
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08/12/2022, 13:25
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08/12/2022, 13:24
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08/12/2022, 13:24
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08/12/2022, 13:24
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08/12/2022, 13:23
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08/12/2022, 13:21
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Certidão de Publicação de Acórdão
•
22/05/2023, 06:05
EMENTA / ACORDÃO
•
19/05/2023, 10:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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15/02/2023, 22:40
DECISÃO TERMINATIVA
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13/01/2023, 18:50
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08/12/2022, 13:25
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08/12/2022, 13:24
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08/12/2022, 13:23
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08/12/2022, 13:21
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