Execução Fiscal 0902832-07.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.205,37

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

18/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/08/2024, 14:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

02/05/2024, 16:06

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/05/2024, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 17:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2024, 11:40

Todas as movimentações(89)

Decisão interlocutória

18/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:49

22/04/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/08/2024, 14:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

02/05/2024, 16:06

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/05/2024, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 17:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2024, 11:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027990510. Valor transferido: R$ 258,38

11/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027990528. Valor transferido: R$ 1,37

09/10/2023, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

05/10/2023, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON LUIS DE LIMA)

05/10/2023, 14:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

02/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:19

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANDERSON LUIS DE LIMA EDITAL Nº 310035734941 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDERSON LUIS DE LIMA, CPF: 88889858915Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.205,37. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902832-07.2017.8.24.0045/SC

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 15:21

Expedição de Edital - citação

09/11/2022, 15:20

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

07/12/2021, 13:12

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/12/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2021, 16:22

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/08/2021, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 04:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 00:29

Suspensão - art. 40 LEF

24/07/2019, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/07/2019, 20:34

Conclusos para decisão interlocutória

04/07/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 06:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

11/04/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2018, 19:54

Juntada

09/04/2018, 19:53

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802485799TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Anderson Luis de Lima

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/03/2018, 15:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/03/2018, 15:15

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 16:21

Juntada

28/03/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:02

DECISÃO

•24/07/2019, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 13:40

DESPACHO

•15/03/2018, 15:15