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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.257,45

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MATILDE MARIA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2026, 16:23

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0906236-66.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

13/01/2026, 14:08

Decisão - Determina Penhora por Termo

12/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:53

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:35

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2026, 16:23

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0906236-66.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

13/01/2026, 14:08

Decisão - Determina Penhora por Termo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:57

12/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:53

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

10/10/2023, 19:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATILDE MARIA DUARTE)

10/10/2023, 19:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2023, 19:18

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

05/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:17

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 12/06/2023 18:16:51)

12/06/2023, 18:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MATILDE MARIA DUARTE EDITAL Nº 310035736539 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MATILDE MARIA DUARTE, CPF: 42927137900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.257,45. Data do Valor da Ação: 08/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904472-21.2012.8.24.0045/SC

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 15:31

Expedição de Edital - citação

09/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:23

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/03/2022, 15:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/03/2022, 14:48

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/09/2021

10/09/2021, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/11/2020, 18:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/11/2020, 16:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 14:19

Juntada de Petição

18/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2020, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 21:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:21

Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerca de 50.000 processos em trâmite, número que foi reduzido para cerca de 30.000 com a suspensão do andamento de muitas ações. Na execução fiscal, extinção por abandono é medida excepcional. Só pode ocorrer quando previamente observadas as determinações contidas nos arts. 25 e 40 da LEF (cf. Tema Repetitivo n. 601 do STJ). Tais determinações não foram cumpridas no caso em questão. Não houve prévia intimação pessoal do representante da Fazenda, via entrega dos autos ou por meio de oficial de justiça. Também não houve prévia suspensão do processo para a tentativa de localização do devedor. Então, valendo-me do disposto no art. 485, §7º, do CPC/2015, RETRATO-ME e TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção deste processo, sem apreciação do mérito, lançada com base no art. 485, III, do CPC/2015. DETERMINO que este processo volte a tramitar normalmente. INTIME-SE o exequente para impulsioná-lo em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Intimem-se.

18/12/2019, 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038361-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2019 10:55

12/12/2019, 10:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 02:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 19:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/11/2019, 19:47

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2019, 19:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

25/11/2019, 19:47

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2019, 17:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/07/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2019, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

21/05/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2018, 05:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/09/2018, 17:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20014674-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/09/2018 12:25

06/09/2018, 13:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 21:35

Juntada

28/05/2016, 21:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461467906TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Matilde Maria Duarte

24/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/05/2016, 19:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/05/2016, 19:20

Conclusos para despacho

08/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:00

DECISÃO

•18/12/2019, 16:21

SENTENÇA

•25/11/2019, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 17:47

DESPACHO

•17/05/2016, 19:20